|Atualização em 27 de janeiro às 15h20| De 24 países da América Latina e Caribe que contam com fundos de universalização de serviços de telecom e/ou de acesso à Internet (USAF, na sigla em inglês), somente sete utilizaram mais de 80% desses recursos pelo menos uma vez nos últimos cinco anos: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, Peru e São Vicente e Granadinas. A informação faz parte de um relatório elaborado pela Alliance for Affordable Internet e pela Internet Society comparando o uso desses fundos na região.
Os recordistas em desembolso de seus USAFs na América do Sul são Chile (99%), Peru (98%), Colômbia (97%) e Argentina (90%).
A situação do Brasil é uma das piores. Ele é um dos quatro países analisados que contam com fundos de universalização mas que não fizeram nenhum desembolso nos últimos cinco anos. Os outros três são Equador, Guiana e Nicaragua. Mas há também situações diferentes, como a da Guatemala, onde o fundo de universalização está sendo utilizado para projetos de eletricidade. E há nações sem um USAF estabelecido, como Uruguai e Haiti.
O estudo lista ainda seis países onde foram registrados desembolsos, mas abaixo de 80% nos últimos cinco anos: Bolívia, República Dominicana, Dominica, Granada, Santa Lúcia e Trinidade e Tobago. Cabe ressaltar que para alguns países específicos o estudo não obteve informações para classificá-los de acordo com a proporção de desembolsos, como El Salvador, Paraguai e Panamá.
Arcabouço legal e destinação
Os recursos para os USAFs costumam vir de taxas obrigatórias cobradas das operadoras de telecomunicações, entre 1% e 2% do seu faturamento anual. Em geral, o órgão regulador de telecomunicações é responsável pela coleta dos fundos enquanto o governo federal, por meio de algum ministério, se encarrega de definir as políticas públicas para a sua utilização.
A destinação dos recursos varia bastante. O levantamento informa os nove tipos mais comuns: 1) implementação de redes de telefonia fixa e/ou móvel; 2) subsídio de aparelhos; 3) iniciativas de governo digital; 4) pagamento de custos administrativos; 5) acesso público/telecentros; 6) desenvolvimento de habilidades e letramento digital da população; 7) sistemas de monitoramento; 8) projetos de telefonia pública e/ou telefonia fixa; 9) distribuição de energia elétrica.
Aprimoramentos
O estudo sugere uma série de aprimoramentos que podem ser feitos na gestão dos fundos e no seu arcabouço legal. Um deles é ampliar o acesso aos fundos por provedores de telecom alternativos, ou seja, não restringir sua utilização às grandes operadoras. Serve de exemplo a Argentina, que reformou em 2020 a lei sobre uso do fundo e permitiu que o dinheiro fosse utilizado por redes comunitárias de telecom.
Algumas das recomendações do relatório são as seguintes:
. Aumentar o desembolso dos fundos
. Aumentar a transparência na utilização dos fundos
. Canalizar os recursos para reduzir a exclusão digital
. Avaliar o impacto da utilização dos recursos
. Facilitar o acesso aos fundos por provedores de telecom alternativos
. Proteger os fundos de interferência política, especialmente em caso de troca de governo
O relatório foi produzido pelas pesquisadoras Nathalia Foditsch e Barbara Marchiori de Assis com base em dados e entrevistas conduzidas em 2021. O documento na íntegra pode ser baixado aqui.
