Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time
A Apple solicitou, nesta sexta-feira, 27, o adiamento do prazo de resposta ao ofício instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, em investigação contra a companhia, após denúncia do Mercado Livre sobre supostas práticas anticompetitivas e restrições na distribuição de bens e serviços digitais em apps de iOS. A big tech tinha até esta sexta para responder aos questionamentos.
A empresa pede que o órgão dê um prazo adicional de 10 dias, até 6 de fevereiro de 2023, para apresentação da versão em português do documento “App Store Review Guidelines”, pois houve um atraso na elaboração da tradução juramentada. A Apple também requer um prazo adicional de quatro dias, até 31 de janeiro de 2023, para apresentar um relatório com “informações sobre os andamentos relevantes das investigações sobre a App Store” feitas por autoridades do mundo todo, devido ao volume de informações que precisam ser reunidas. Há um último item no documento, porém ele tem acesso restrito à própria Apple.
No despacho do Cade, a big tech é investigada por suposto abuso de sua “posição dominante no mercado de sistemas operacionais para dispositivos móveis”. O órgão pede acesso à versão em português do “App Store Review Guidelines”, documento que apresenta princípios e diretrizes da loja virtual da Apple. O Cade também pede informações sobre o estágio atual e eventuais andamentos de investigações semelhantes sobre a App Store promovidas pela União Europeia, Reino Unido, Países Baixos, Alemanha, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Índia e Indonésia.
No processo em que abriu, no dia 5 de dezembro de 2022, umas das críticas do Mercado Livre era de que a companhia obriga desenvolvedores a usarem o sistema de cobrança da Apple em compras de bens e serviços digitais dentro de apps. Isso eleva custos da concorrência e dá à Apple acesso a informações sensíveis de competidores.
O Mercado Livre também argumentou que as regras impostas pela Apple contribuem para frear o crescimento de desenvolvedores, que dependem da distribuição de conteúdos. A companhia chega até mesmo a banir apps que distribuem bens digitais e serviços de terceiros, como músicas, filmes, jogos e livros. As atuais regras da Apple impedem que a plataforma de e-commerce oferte serviços agregadores de streaming de música e vídeo de empresas – uma de suas linhas de negócio, hoje em dia – que concorrem com a Apple nesse segmento.
