A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) divulgou nesta segunda-feira, 27, orientações para o cumprimento da Lei Estadual nº 18.058/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas. As medidas foram elaboradas em conjunto com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – Conviva SP, e foram enviadas às unidades escolares, com detalhes das ações para garantir a aplicação das normas.
Normas de uso e armazenamento nas escolas
As escolas devem desencorajar o uso de celulares e divulgar as novas regras desde o início do ano letivo. O veto ao uso dos celulares não se estende somente à sala de aula, com o impedimento se aplicando também a outras atividades dentro do perímetro escolar, como intervalos, recreios e ações extracurriculares.
As exceções se aplicam em casos específicos, como em eventuais usos pedagógicos, determinadas condições de saúde e acessibilidade, mediante justificativa e supervisão dos professores.
Para evitar o uso indiscriminado, as unidades deverão armazenar os aparelhos em locais inacessíveis, como armários ou caixas, mas sem assumir responsabilidade por danos ou perdas. A escola, inclusive, deve informar aos pais que não vai se responsabilizar em caso de danos ou extravio dos aparelhos.
Reincidências e medidas disciplinares
O documento também apresenta medidas em caso do descumprimento das regras. Nesses casos, a direção da escola será acionada para recolher o aparelho e aplicar medidas como a assinatura de uma declaração sobre o recolhimento do dispositivo. Em casos de reincidência ou descumprimento contínuo, as medidas preveem reuniões com os responsáveis e em casos mais graves até o envolvimento do Conselho Tutelar e a Rede Protetiva.
Ações educativas e suporte psicossocial
Para que as medidas sejam aplicadas, a Seduc-SP sugere que as escolas realizem campanhas educativas e outras ações de conscientização. A implementação do regulamento será acompanhada por palestras e materiais informativos para conscientizar a comunidade escolar sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais. Além disso, as medidas preveem o oferecimento de suporte psicossocial, com psicólogos disponíveis para ajudar os alunos a se adaptarem às novas regras.
