A Anatel realizou nesta quarta-feira, 26, um dia de debates sobre a revisão do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). As discussões foram marcadas por divergências entre grandes teles e entrantes no mercado móvel diante das propostas da área técnica.
Ao apresentar uma síntese dos principais pontos da minuta o gerente de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica da Superintendência de Competição, Danilo Caixeta, destacou a visão sobre o mercado móvel que fundamentaria medidas assimétricas para estimular novos entrantes.
“O mercado móvel foi o único em que a gente entendeu que houve um arrefecimento no processo competitivo”, afirmou Caixeta.
Este ponto foi rebatido, mais tarde, por Carlos Eduardo Franco, diretor de relações regulatórias na TIM. “É uma contradição. O HHI [índice de concentração] no mercado móvel está dentro da meta estabelecida no plano da Anatel, o que indica que de fato, estamos em uma conjuntura aceitável”, disse.
O HHI, ou índice Herfindahl, faz parte do acompanhamento de resultados estratégicos da Anatel, que indica uma medida da dimensão das empresas relativa a sua indústria. No último quadrimestre de 2024, ele foi medido em 0,3192, enquanto a média da Anatel é manter esse número abaixo de 0,3594.
Para Kátia Pedroso, da TELCOnsultoria, essa conta pode ser feita de outra forma, olhando para o cenário de prestadoras. “Em 2021, a Anatel teve uma acertada decisão em criar condições para que a gente tivesse novos entrantes no móvel (como Brisanet, iez!, Ligga e Unifique). Mas não é suficiente. Em 2022, a gente teve [um mercado concentrado de] quatro para três: a Oi móvel foi adquirida por Vivo, Claro e TIM”, exemplificou.
Um dos principais pleitos defendidos por Pedroso é ampliar as condições para uso do espectro ocioso para novos players, o que entende estar ligado aos objetivos do PGMC. Isto porque o Plano em discussão prevê a viabilização de acesso ao espectro, em caráter secundário, detido pelas prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), que estejam sem perspectiva de utilização no curto prazo (até 2 anos).
No outro lado, Larissa Jales, gerente de Políticas Públicas e Assuntos Regulatórios na GSMA Latin America, defende que “espectro que não está em uso difere de uso ineficiente”.
“O não uso do espectro temporariamente deve ser entendido como uma estratégia comercial de quem faz investimento. […] É uma estratégia de negócio individual de cada empresa, que tem o seu planejamento industrial de longo prazo, e pagaram por esse espectro para ter esse acesso em uso primário”, afirmou Jales.
No mesmo sentido, a diretora de assuntos regulatórios da Claro, Monique Barros, manifestou preocupação com as “assimetrias regulatórias em espectro, sem ter efetivamente uma demanda reprimida [ou] um problema”. “Você tira a segurança jurídica de quem participa dos editais, faz o investimento, está comprometido com longo prazo no investimento para, eventualmente, desestimular esse investimento, porque fica cada vez mais difícil você justificar, seguir com grandes investimentos e participação em processos licitatórios, quando existe uma forma alternativa de buscar a radiofrequência”, argumentou.
Roaming e MVNO
Seminário da Anatel sobre o PGMC reúne representantes de MVNOs e entrantes do mercado móvel. Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
Do lado das MVNOs, Tomas Fuchs, um dos fundadores da Datora, saiu em defesa da regulação do preço. “Por mais que 100% do que a gente gera para as operadoras seja margem, ainda assim nós temos dificuldade em negociar”, disse.
José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, defendeu as medidas assimétricas no roaming. “Em um dia você ganha um leilão, no outro, constrói a primeira cidade. Meu cliente dessa operadora [detentora do espectro] vai para cidades vizinhas e fica sem conectividade. É impossível construir uma operadora sem roaming intra-área”, argumenta.
André Luiz Martins, CEO da NLT, MVNO de IoT, destacou a importância de medidas que ampliem a possibilidade de contratar redes de acesso complementares. “No IoT, o SLA (nível de rede disponível) é fundamental para algumas aplicações de missão crítica, aplicações hospitalares, como por exemplo de um tanque de oxigênio de um paciente home care, ele não pode ter somente uma rede de acesso móvel, ele tem que ter várias redes que para resiliência aquela conectividade”, exemplificou.
Prazo para análise
A proposta está em fase final de elaboração, a partir da minuta disponibilizada em consulta pública entre 2023 e 2024. O conselheiro relator do processo, Vinícius Caram, afirmou que pretende apresentar seu voto ao Conselho Diretor até abril, mês que marca o encerramento de seu exercício como membro substituto. Já a votação, não necessariamente precisa ser nesta data, considerando que outros conselheiros podem pedir vistas. A Agenda Regulatória da Anatel prevê a conclusão do tema no segundo semestre deste ano.
Imagem principal: Seminário da Anatel sobre o PGMC. Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
