A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, a MP 1077/2021, que institui o Programa Internet Brasil. A matéria prevê o acesso gratuito em banda larga móvel a estudantes da rede pública do ensino básico, vindos de famílias inscritas no CadÚnico. O texto segue agora para sanção presidencial.
Durante a sessão, senadores que pediram a palavra criticaram a superficialidade – e a possível pouca eficiência – do projeto. O clima da votação foi de desânimo, apesar de os parlamentares entenderem a importância de levar Internet aos alunos que não podem pagar a conectividade. “É óbvio que o projeto não é o ideal, que não estamos no paraíso. Mas não temos nada, então o programa é um avanço”, disse a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB).
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) chegou a pedir um adiamento da votação, que foi negado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Este projeto é apenas um bom desejo. Os recursos não são obrigatórios, não há compromisso nenhum de investimento para este programa. Se alguém resolver doar alguma coisa, pode ser que apliquem na educação. Nosso País é muito estranho. Dinheiro mesmo tem para fundo eleitoral”, completou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que, no fim, votou a favor da MP.
O Programa Internet Brasil foi proposto pelo governo federal em dezembro do ano passado e prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos. A implantação, coordenada pelo MCom, ocorreria de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. Na época, o ministro Fábio Faria disse que seriam distribuídos 700 mil chips aos estudantes de escolas públicas, em um investimento de R$ 140 milhões.
Depois de muito debate, no último dia 19 de abril, a Câmara aprovou a matéria com algumas alterações – e, assim como no Senado, foi lembrado que o presidente da República vetou um projeto similar, porém mais abrangente, vindo da Casa.
