O Banco Central instituiu o Comitê Executivo de Gestão (CEG) e o Regulamento do Projeto-Piloto do Real Digital nesta quinta-feira, 27. Na prática, os documentos apresentados por meio da Resolução Nº 315 definem o comitê como gestor da iniciativa que criará a moeda e as regras de entradas dos players nos testes, além da data de inscrição para os interessados, entre 2 e 12 de maio.
Outra novidade é a janela de testes para cada banco, das 9h às 18h30, em dias úteis. Importante lembrar, os testes acontecem em um ambiente de simulação.
O BC adiantou a maioria dessas regras durante o workshop do real digital em 10 de abril. Entre elas: as três modalidades de ativos; a infraestrutura a ser construída; a abertura de um fórum para dialogar com a comunidade sobre os avanços nas provas; e o fato de que os dez participantes ou mais (em caso de pool) precisam ser de instituições reguladas pelo BC.
As instituições que podem participar são: bancos; cooperativas de crédito; instituições de pagamento; sociedades de crédito direto e de empréstimo entre pessoas; e operadores de sistemas do mercado financeiro.
A principal ressalva que o BC faz no regulatório é sobre propriedade intelectual. O regulador explicita que toda tecnologia criada no arcabouço do projeto-piloto será de sua propriedade. Caso a instituição participante tenha IPs que queira usar no teste, ela deve avisar ao Banco Central com antecedência. Outro aviso do regulador financeiro é que o desenvolvimento do Real Digital não deve atrapalhar outras agendas, como o Pix e o open finance.
O documento base para inscrição de projetos está na resolução do BC e o e-mail para envio dos projetos é o: [email protected].
Comitê Gestor – CEG
Por sua vez, o Comitê Executivo do Projeto-Piloto do Real Digital terá um coordenador geral e cinco departamentos. Cada departamento deve ceder três funcionários para o grupo. Entre os poderes do grupo estão: convidar servidores de outras áreas do BC; definir os participantes do projeto-piloto; modificar cronograma de trabalho; e aprovar ou não os resultados dos testes.
Ao final dos trabalhos do piloto do Real Digital, o Comitê tem até 60 dias para apresentar um relatório e proposta de encaminhamento das próximas atividades. Vale lembrar, as diretrizes do Real Digital foram aprovadas previamente em fevereiro deste ano e a expectativa do regulador é que os testes terminem no começo de 2024.
