A Conexis – representante das maiores empresas de telecomunicações – defende a Reforma Tributária e enviou ao relator do PL, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta terça-feira, 27, seu posicionamento. O setor defende a redução de impostos como uma maneira para contribuir para a redução da desigualdade digital e permitir que mais pessoas tenham acesso a serviços de telecom.
A Conexis acredita que, com o início do diálogo com a Câmara dos Deputados, será possível apresentar os principais pontos do setor. Entre eles está o receio de que, na fase de transição da reforma tributária, tenha um aumento dos impostos e, por sua vez, incremento dos preços dos serviços ao consumidor final.
A entidade reforça que o setor de telecomunicações faz parte dos serviços essenciais e, por isso, deveria ter uma alíquota diferenciada, assim como acontece com os setores de saúde, transporte público, produção rural e aviação regional.
A representante das empresas de telecom acredita que é preciso travar a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) em até 7,5% na primeira fase da transição. Caso não aconteça, existe um risco alto de a carga de impostos aumentar.
O setor defende também que as taxas e os fundos setoriais de telecom componham a alíquota-base do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que evitaria o acúmulo e a sobrecarga do setor, além de aumentar a eficiência tributária e produtividade econômica.
