O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que estabelece a chamada “taxação das blusinhas”, ou as compras internacionais em e-commerces de até US$ 50 que passam a ter cobrança de 20% de imposto sobre o valor da compra.
Vale lembrar que a taxação foi incluída no Projeto de Lei 914/2024 Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para a criação de incentivos para a fabricação de veículos elétricos e menos poluentes.
O imposto estava, até então, inativo para o comércio eletrônico que tivesse aderido ao Remessa Conforme – como Amazon, Magalu, AliExpress, Shopee, Shein, Temu, entre outros.
De acordo com o relatório da Receita Federal sobre os meses de fevereiro e março do Programa Remessa Conforme, chegaram ao Brasil cerca de 29,4 milhões de itens registrados no programa e que correspondem a 96,1% de todas as remessas enviadas ao País. O valor aduaneiro chegou a R$ 2,15 bilhões, sendo que o imposto de importação devido foi de R$ 73,1 milhões.
A lei entra em vigor a partir de 1º de agosto.
