A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) respondeu à solicitação da Coalizão Direitos da Rede (CDR) sobre o anúncio de que a Polícia Federal vai coletar e cruzar os dados biométricos de mais de 50 milhões brasileiros. Em nota, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD, disse que o pedido é legítimo e que a autoridade “interagirá com a Polícia Federal, para colher mais informações sobre a Solução Automatizada de Identificação Biométrica – Abis, de modo que possa firmar entendimento próprio sobre o caso em tela e atuar nos limites de suas competências”, escreveu.
Em um ofício, a CDR, a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e dez entidades da sociedade civil, solicitaram à ANPD que:
- Pedisse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que interrompa as operações da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis);
- Instaure procedimento de avaliação das condições de licitude da Abis, considerando: a natureza dos dados biométricos utilizados; as condições de interoperabilidade dos dados e quais serão os agentes que terão acesso a eles; quais medidas de mitigação de riscos à liberdades fundamentais serão feitos (como acesso indevido de informações biométricas por órgãos de inteligência sem devido processo e fundamentação);
- Adote as providências para a garantia do direito autônomo à proteção de dados pessoais e do respeito aos direitos dos titulares.
