A Apple propôs uma série de mudanças em sua política para desenvolvedores da App Store, além de um pagamento de US$ 100 milhões para acabar com um processo aberto por Epic Games, Microsoft, Valve e outros desenvolvedores independentes norte-americanos, informou a companhia nesta sexta-feira, 27. Em uma de suas mudanças mais profundas desde sua criação em 2008, os desenvolvedores poderão compartilhar informações de compra, compra in-app e assinatura fora do ambiente iOS. Os programadores poderão colocar em um e-mail informações sobre outros meios de pagamento para usuários de seus aplicativos e a provedora da loja de apps não vai coletar sua parcela de receita nessas operações.
Até então, a Apple proibia esse tipo de comunicação no contrato com o developer. Se fosse quebrada essa cláusula, o desenvolvedor poderia ser punido com suspensão e até expulsão do app do marketplace.
Outras ações
Além disso, o programa para pequenos negócios da Apple foi ampliado para mais três anos. Esse programa traz um corte pela metade no revenue share de 30% da Apple para empresas com receita anual até US$ 1 milhão.
A Apple também promete manter o atual sistema de buscas da App Store inalterado pelo mesmo período; isso significa que as procuras seguirão baseadas em downloads, avaliações dos usuários, relevância do texto e sinais de comportamento do usuário.
E a companhia também concordou em:
– Manter aberta a opção de apelação à rejeição do app na App Store;
– Criar um relatório anual de transparência da App Store;
– Criar um fundo para ajudar desenvolvedores norte-americanos que sofreram impactos financeiros com o novo coronavírus (Sars-CoV 2) e tenham receita anual de menos de US$ 1 milhão, desde que seja membro da App Store entre junho de 2015 e Abril de 2021. Os valores e dados de adesão serão informados posteriormente.
– Corte de 15% no revenue share de assinaturas para publicações no Apple News.
Importante dizer que todas essas mudanças dependem de aprovação da Corte que está julgando o processo.
Entenda
Em agosto do ano passado, o jogo Fortnite, da Epic Games, foi banido da App Store por oferecer pagamento direto in-app sem usar o billing da loja de aplicativos da Apple. O lançamento de seu próprio sistema de pagamento no aplicativo tentava evitar o pagamento da comissão de 30% que a Apple recebe das receitas no aplicativo. Em resposta, a Apple retirou o Fortnite de sua App Store e revogou a licença de desenvolvedor da Epic.
Logo em seguida o jogo também foi banido da Google Play. No fim do mês de agosto, a justiça deu ganho de causa à Apple e a empresa não precisou voltar com o Fortnite. Porém, a juíza atendeu parte do pedido da desenvolvedora e, neste caso, a Apple não pode bloquear a Unreal Engine. Dessa forma, a Epic continuou fornecendo sua engine a outros jogos e empresas. No meio da confusão, a Apple acusou a desenvolvedora de jogos de orquestrar uma campanha difamatória contra as lojas de aplicativos e suspendeu a conta da Epic Games na App Store.
No mês de fevereiro, a Epic e outras desenvolvedoras entraram com um processo similar contra a Apple na Europa.
Em maio, Tim Cook, CEO da Apple, foi duramente questionado pela juíza norte-americana Yvonne Gonzalez Rogers pelas práticas que sua companhia impõe aos desenvolvedores, em especial a comunicação de valores mais baixos fora da AppStore, insatisfação dos desenvolvedores e sobre o programa para pequenos negócios ser uma forma de evitar outras ações judiciais.
Timing
As mudanças na App Store norte-americana acontecem na mesma semana que o governo da Coreia do Sul avançou contra as práticas de cobrança nas lojas de aplicativos de Apple e Google.
