O Tribunal de Paris apresentou um comunicado no fim da segunda-feira, 26, informando os motivos da prisão do CEO do Telegram, Pavel Durov. Mais precisamente os 12 motivos. O fato de a ação ter atraído tanta atenção, especulações e o circo midiático que acompanhou a prisão fizeram com que as autoridades emitissem um comunicado de imprensa listando as acusações contra o executivo do app de mensageria. De acordo com o documento, o Ministério Público francês iniciou uma investigação preliminar em 8 de julho, relacionada ao combate ao cibercrime.
O Centro de Luta Contra o Cibercrime (C3N) e o Escritório Nacional Antifraude (ONAF) estão envolvidos na investigação. Ao todo, 12 acusações foram feitas contra “uma pessoa não identificada” — um termo clássico do sistema judicial francês para se referir a quem estiver no comando da empresa investigada, no caso, o Telegram.
As acusações: geral
Resumidamente, são estes os motivos da prisão:
– Durov foi acusado de ser cúmplice no armazenamento e distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil, facilitação do tráfico de drogas e facilitação de fraudes organizadas e outras transações ilegais.
– O tribunal alega que o Telegram se recusa a cooperar com as autoridades policiais quando elas fazem um pedido formal de informações ou documentos.
– O CEO do Telegram também enfrenta várias acusações relacionadas aos recursos criptográficos do app de mensageria, uma vez que não foram formalmente declarados ou certificados pelas autoridades francesas.
– Durov é acusado de participar de uma “associação criminosa com o objetivo de cometer um crime ou uma ofensa punível com 5 ou mais anos de prisão”, além de lavagem de dinheiro.
A prisão policial foi prorrogada no último domingo, 25, e pode durar até 96 horas, ou seja, até quarta-feira, 28. Quando o prazo se esgotar, o tribunal deve decidir se ele será formalmente acusado de alguma ou todas as acusações mencionadas acima.
A lista completa das acusações contra o Telegram
– Cumplicidade – Administração de plataforma online para viabilizar transação ilícita em grupo organizado;
– Recusa em comunicar, a pedido de autoridades habilitadas, as informações ou os documentos necessários à realização e exploração de interceptações autorizadas por lei;
– Cumplicidade – Posse de imagem de menor de natureza pornográfica infantil;
– Cumplicidade – Divulgação, oferta ou disponibilização em grupo organizado de imagens de menores de natureza pornográfica;
– Cumplicidade – Aquisição, transporte, posse, oferta ou transferência de entorpecentes,
– Cumplicidade – Oferecimento, transferência ou disponibilização sem motivo legítimo um equipamento, um instrumento, um programa ou dados concebidos ou adaptados para comprometer e aceder ao funcionamento de um sistema automatizado de processamento de dados;
– Cumplicidade – Fraude de gangue organizada;
– Associação de criminosos com o objetivo de cometer crime ou contravenção punível com pelo menos 5 anos de prisão;
– Lavagem de crimes ou delitos por gangues organizadas;
– Prestação de serviços de criptologia destinados a garantir funções de confidencialidade sem declaração conforme;
– Fornecimento de meios de criptologia que não garantam exclusivamente funções de autenticação ou de controle de integridade sem declaração prévia;
– Importação de meio de criptologia que não forneça exclusivamente funções de autenticação ou de controle de integridade sem declaração prévia.
Relembre o caso do CEO do Telegram
Pavel Durov foi preso pelas autoridades francesas no último sábado, 24, no momento em que o seu jatinho privado aterrissou do Azerbaijão no aeroporto de Bourget, em Paris.
Em resposta, o Telegram afirmou que é um “absurdo” o argumento de que a plataforma e seus proprietários são responsáveis pelos abusos que acontecem nela.
Com o esclarecimento da justiça francesa, sabe-se agora que Durov não é acusado de não cumprir o Ato de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da Europa, mas responde a uma investigação criminal.
Emmanuel Macron, presidente da França, também fez questão de dizer à imprensa que o CEO do app de mensageria não foi preso por questões políticas. Em um post no X, Macron disse que a França é “mais do que nunca comprometida com a liberdade de expressão e de comunicação, à inovação e ao espírito empreendedor”. E continuou: Em um Estado de direito, tanto nas redes sociais quanto na vida real, as liberdades são exercidas dentro de um quadro estabelecido pela lei para proteger os cidadãos e respeitar seus direitos fundamentais. Cabe à justiça, com total independência, garantir o cumprimento da lei”.
