O maior prejudicado com a versão final do edital de 5G é o consórcio Iniciativa 5G Brasil, composto por centenas de provedores de Internet do interior do País. Nenhum dos seus três principais pleitos foi atendido pelo conselho diretor da Anatel. O consórcio demandava: 1) a aglutinação das faixas de 700 MHz e 3,5 GHz, para garantir alcance e velocidade para as redes dos provedores, por entenderem que uma faixa sem a outra reduziria a competitividade de sua rede 5G; 2) a possibilidade de atender primeiro metas de cobertura em cidades do interior, onde se encontram suas redes fixas, e depois as grandes cidades, onde os provedores não estão presentes ainda; 3) a garantia do roaming nacional, para que seus assinantes consigam acessar o serviço quando fora de sua área de cobertura. Agora a Iniciativa 5G Brasil aguarda a publicação definitiva do edital para decidir se vai ou não participar do certame.
Sobre a impossibilidade de inverter a ordem de cobertura do 5G, começando pelas cidades do interior, o consórcio comenta, em comunicado enviado à imprensa, que seus estudos indicam que “ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida, a decisão praticamente exclui essas empresas (os ISPs) do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país.”
No seu entender, o edital favorece as grandes operadoras: “A iniciativa entende que o texto aprovado hoje acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento –, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais”.
Por fim, critica a pressa do governo federal em realizar o leilão: “A Iniciativa 5G Brasil considera que a pressa para aprovação do edital – apesar de todo o esforço de técnicos e conselheiros da agência para a sua célere aprovação – impediu o acerto de detalhes importantes, que serviriam como garantia para a democratização da tecnologia no país. Um fato inédito frente ao 3G e 4G. O documento chegou a ser questionado publicamente por parlamentares, ministros e empresários do setor de telecomunicações, mas, ao que parece, o Ministério das Comunicações está mais preocupado em colocar o leilão na rua o mais rápido possível do que em viabilizar a acessibilidade real, cálculo político que pode custar caro aos empresários brasileiros e também aos usuários, sobretudo ao agronegócio brasileiro.”
Leia abaixo o comunicado da Iniciativa 5G Brasil na íntegra:
A Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, lamenta a aprovação pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta (24), do edital para licitação da rede móvel de quinta geração (5G) no Brasil.A versão — repleta de inconsistências técnicas e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras.
A iniciativa entende que o texto aprovado hoje acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais.
É sabido, conforme inúmeros estudos encomendados por esta Iniciativa junto a empresas e especialistas conceituados do setor e já apresentados e detalhados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo, que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total.
Lamentavelmente, podemos afirmar que o Governo Federal está, de fato, trazendo um 5G “para inglês ver”, nas palavras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.
Desde o início das discussões sobre a implementação do 5G no país, os provedores regionais alertam para equívocos no edital. O primeiro pleito da Iniciativa diz respeito à aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes – pré-requisito para a viabilidade comercial do negócio. O apelo, infelizmente, sequer foi colocado em pauta pelo Conselho Diretor na reunião desta sexta.
O segundo pedido, a garantia do roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto) também foi vetado sem unanimidade, por 3 votos a 2. A alegação dos ministros que votaram contra o roll out, contraditoriamente, foi de que a alteração prejudicaria o acesso dos provedores e provocaria licitação deserta nos lotes regionais. Os estudos da Iniciativa 5G Brasil, no entanto, indicam que – ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida – a decisão praticamente exclui essas empresas do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país.
O terceiro e último pleito diz respeito ao roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes. O tema, que também ficou de fora das discussões entre os ministros, poderá, segundo a Anatel, ser regulado por medidas posteriores.
Os três pontos são essenciais e inegociáveis para a competição justa das empresas brasileiras frente às multinacionais e para a garantia de acessibilidade nos quatro cantos do país.
Vale ressaltar que, segundo dados da própria Anatel, os provedores regionais de internet hoje somam mais de 14 mil empresas e estão presentes em 100% dos municípios do Brasil que possuem estrutura de fibra óptica, sendo protagonistas neste modelo de negócios frente às operadoras (responsáveis por 60% desse tipo de acesso no Brasil). Os ajustes, no entanto, foram negados pela agência, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para as correções, o que entendemos não ser verdade. Como já dito publicamente por diversos parlamentares e ministros, este edital é uma árvore que já nasce torta, um projeto condenado e excludente.
A Iniciativa 5G Brasil considera que a pressa para aprovação do edital – apesar de todo o esforço de técnicos e conselheiros da agência para a sua célere aprovação – impediu o acerto de detalhes importantes, que serviriam como garantia para a democratização da tecnologia no país. Um fato inédito frente ao 3G e 4G.
O documento chegou a ser questionado publicamente por parlamentares, ministros e empresários do setor de telecomunicações, mas, ao que parece, o Ministério das Comunicações está mais preocupado em colocar o leilão na rua o mais rápido possível do que em viabilizar a acessibilidade real, cálculo político que pode custar caro aos empresários brasileiros e também aos usuários, sobretudo ao agronegócio brasileiro.
Diante deste cenário, a Iniciativa 5G Brasil aguarda a publicação do edital para avaliar possibilidades e estudar os próximos passos desta jornada. Nossa luta continua.
Esquecer da acessibilidade é se desconectar da realidade.
