O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) montou um grupo de trabalho em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para apresentar propostas sobre o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online, ou bets. O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também trabalham na proposta.
A pasta reforça que o dinheiro do Bolsa Família é voltado para atender as necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade para garantir a segurança alimentar e as necessidades básicas. O ministro do MDS, Wellington Dias, quer bloquear o cartão para despesas com as bets.
O GT deverá apresentar uma alternativa à questão até a próxima quarta-feira, 2.
Gastos com bets
Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está desenhando um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito.
Haverá ainda um monitoramento de CPF caso a pessoa apresente comportamento de dependência dos jogos.
Nesta semana, o Banco Central apresentou um estudo preliminar que mostra que os brasileiros gastam em apostas e jogos de azar uma média de R$ 20 bilhões por mês somente nos primeiros oito meses de 2024. O mesmo documento apontou ainda que 5 milhões de pessoas ligadas ao programa Bolsa Família enviaram às bets R$ 3 bilhões, via Pix, em agosto – montante corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Ao todo, 17% dos beneficiários do Bolsa Família já fizeram apostas.
Vale lembrar ainda que as casas de apostas online irregulares serão bloqueadas a partir de 1º de outubro.
Em entrevista à Globonews, Isaac Sidney, presidente da Febraban, acredita que, no momento, em caráter emergencial, deveriam ser limitados valores máximos do uso do pix, além da proibição do cartão ou até mesmo que se proíba o uso dos pagamentos instantâneos de forma pontual porque o setor de apostas e jogos de azar não está regulamentado.
“O estudo do Banco Central revela de forma estarrecedora que há um volume muito considerável de transações via Pix para pagamento das bets. E, enquanto não tivermos uma regulamentação que possa ter por trás dela uma política pública voltada para fiscalizar e controlar e impor limites nessas transações, defendo que haja, portanto, a não possibilidade de uso do Pix. O estudo do Banco Central revela que 80% a 90% das transferências para as bets são feitas por meio do Pix”, justificou.
Existe uma situação alarmante que envolve todos os poderes, executivo, judiciário e legislativo.
A regulação das bets está em andamento há cinco anos.
Por meio de portarias o Ministério da Fazenda já determinou algumas regras:
– as apostas devem ser cotas fixas, ou seja, o apostador deve saber quanto vai ganhar antes de apostar;
– empresas devem ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil;
– para adquirir a licença de operação, a empresa deve pagar R$ 30 milhões;
– imposto de 15% para o apostador sobre o prêmio líquido e de 12% para as empresas sobre o faturamento;
– as empresas devem monitorar os apostadores e precisam saber se o valor apostado é compatível com a renda;
– o pagamento das apostas não pode ser feito por meio de cartão de crédito, dinheiro em espécie ou criptoativos;
– proibida a publicidade com influenciadores e celebridades além de promessa de melhora de vida;
– as empresas deverão estar hospedadas no domínio bet.br;
– as empresas têm prazo de 2 horas para pagar os prêmios.
Foto: Lyon Santos/ MDS
