O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão disse nesta terça-feira, 27, que sua pasta “vai vestir a camisa” e deve apoiar as empresas na manutenção da Lei do Bem, que tira a oneração dos de PIS e Cofins dos smartphones no ato da compra.
“A gente vai defender junto ao Congresso Nacional a continuidade da Lei do Bem”, disse Martinhão. “Nós sabemos que a Lei do Bem é uma medida importante para o setor de tecnologia. A gente quer voltar à discussão do tema com o governo, em especial com a Fazenda”.
O secretário afirmou que o momento é diferente da revelação do corte no último mês, quando o Minicom não foi previamente informado da mudança. No entanto, a lei passa por desafios dentro do governo, uma vez que se busca cortar R$ 66 bilhões do orçamento.
Como solução, o secretário revelou aos jornalistas que a conversa entre Minicom e Fazenda deve afinar para a retirada de outros produtos de informática da Lei (tablets, notebooks, roteadores, PCs, por exemplo), beneficiando apenas os smartphones. A conversa também deve contar com a participação das empresas.