O nome de Moisés Moreira foi aprovado nesta terça-feira,27 , por unanimidade (14 x 0) pelos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para assumir o cargo de conselheiro da Anatel na vaga deixada por Juarez Quadros, aberta desde o dia 4. Agora, o processo de análise segue para avaliação do Plenário do Senado em regime de urgência.
Ao se pronunciar sobre temas do setor de telecomunicações, Moreira destacou a tramitação do PLC 79/2016, que hoje aguarda para entrar na pauta do plenário do Senado. “Este projeto troca o modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado pela autorização. Isto é extremamente importante, pois proporciona investimentos, tirando o foco em telefonia fixa, investindo em banda larga nos distritos ainda mal atendidos no nosso país. Também há o Plano Geral de Metas de Universalização, que já foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República. Acredito que esse recurso será bastante útil para levar a tecnologia 4G de telefonia móvel para regiões desassistidas”.
Outro aspecto destacado por Moreira diz respeito aos fundos setoriais. “O nosso marco regulatório é ultrapassado e caduco. Isso dificulta muito o investimento em banda larga. Se nós reformularmos este marco e avançarmos com os fundos setoriais, no sentido de aplicarmos mais recursos nas áreas desassistidas, vamos aumentar a competição, a cobertura e a qualidade do serviço. Temos quatro grandes empresas de telecomunicações, mas há mais de seis mil pequenas empresas que levam o serviço de banda larga no país. Quando nós desregulamentarmos, a vida destes pequenos será facilitada. Penso que desregulamentar é sinônimo de regulamentar bem. Isso é fundamental para que ocorra maior concorrência e maior agilidade em todos os processos”.
Lei das Antenas
Moreira também destacou que é importante trabalhar a questão relacionada à Lei das Antenas. “O país é muito carente, há 90 mil antenas, mesmo número que a Itália, que tem o tamanho do Rio Grande do Sul. Com a chegada da tecnologia 5G, teremos que aumentar o número de antenas entre 10 e 15 vezes. O problema é que hoje a antena é tratada como edificação, mas na realidade é um equipamento. Há mais de 300 leis municipais ou estaduais que dificultam muito este processo. Só em São Paulo, há um projeto de lei parado na Câmara municipal, enquanto que cerca de 1,2 mil projetos aguardam uma definição. É papel da Anatel, divulgar e fomentar esta questão para se encontrar uma solução”, disse.