O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) solicitou ao Ministério Público Federal uma investigação sobre falhas de segurança que deixaram vulneráveis dados de cerca de 16 milhões de brasileiros com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19.
Duas plataformas do governo federal, usadas em uma parceria entre o Hospital Albert Einstein e o Ministério da Saúde, tiveram suas senhas vazadas. As informações pessoais contidas ali ficaram públicas durante quase um mês.
Na representação, o Idec pede que o Ministério Público Federal solicite a descrição da parceria entre o hospital e o governo federal para o manejo dos dados pessoais; informações sobre a política de segurança adotada no compartilhamento dos dados; e quais foram as medidas tomadas para contenção do vazamento e reparação imediata dos usuários atingidos.
No pedido de abertura de inquérito ainda é reforçado que tanto o Ministério da Saúde como o Hospital Albert Einstein devem tomar as medidas necessárias de adequação das plataformas e de suas políticas em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que a administração federal do SUS deve estabelecer uma política consistente e efetiva de proteção de dados pessoais.
Mobile Time entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta. O Hospital Albert Einstein, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não tem informações sobre este requerimento do Idec.
