A Anatel marcou uma nova reunião extraordinária do conselho diretor para a próxima segunda-feira, dia 31, adiando assim a decisão sobre a venda da Oi Móvel para a TIM, Claro e Vivo.
A votação estava agendada para a manhã desta sexta-feira, 28. Em reunião, o relator Emmanoel Campelo apresentou seu voto favorável à operação – entretanto, o conselheiro Vicente de Aquino pediu vista do processo, alegando “material de inegável complexidade”. Em princípio, a data proposta pela agência foi 10 de fevereiro, mas acabou sendo antecipada para a próxima segunda-feira.
Em seu voto, Campelo apresentou alguns remédios para afastar eventuais riscos competitivos e ainda algumas condições para aprovação da operação. Sobre a transferência de autorização das radiofrequências, o conselheiro, que ocupa o cargo de diretor da agência interinamente, propôs que esta transferência seja feita apenas mediante comprovações fiscais, recolhimento de preço público e garantias referentes a compromissos estabelecidos anteriormente pela Oi. Além disso, seria preciso ainda resolver as sobreposições, no prazo de 18 meses, entre autorizações de SMP das empresas e das compradoras. “Esta transferência configura transferência de controle, que deve ser aprovada pela Anatel”, avaliou Campelo.
O conselheiro propôs ainda os chamados remédios para apaziguar as questões da concentração de mercado. Alguns deles foram:
- ORPA para rede virtuais (Oferta de Referência para Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de redes virtuais);
- ORPA para roaming (Oferta de Referência de Roaming, adequando conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte);
- Planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro, facilitando a entrada de novos players no mercado de SMP;
- Plano de comunicação que assegura os direitos do consumidor envolvidos: o usuário tem que ter garantia do direito de portabilidade, não haverá migração automática, além de ausência de cobrança de ônus em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários ou combo da Oi.
“Centramos esforços nos aspectos econômicos do mercado sob perspectiva global, não individual. Foi realizado um amplo diagnóstico pela área técnica da agência, levando em consideração a concentração de mercado e estas propostas são para mitigar os riscos”, explicou Campelo.
