O Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) completou 24 anos somando R$ 4,8 bilhões em investimentos. No entanto, levantamento do Ministério das Comunicações (MCom) compartilhado com esta reportagem mostra que as receitas recolhidas no mesmo período somam R$ 8,7 bilhões, o que indica aplicação de 55% do montante.
A demanda do setor pelo aprimoramento da gestão dos recursos do Funttel, evitando bloqueio ou uso em atividades não relacionadas a telecom, também completa 24 anos de insistência. O fundo é abastecido principalmente da contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e de 1% de participação em ligações telefônicas.
Em nota, o MCom ressalta que do valor na ordem de R$ 8,7 bilhões, “R$ 6,1 bilhões são correspondentes à receita líquida da contribuição incidente sobre o faturamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, já descontando os valores correspondentes às desvinculações constitucionais e legais, e R$ 2,6 bilhões correspondentes a outras receitas, como as decorrentes de amortização de empréstimos e de rendimentos sobre as disponibilidades financeiras”.
Cabe ressaltar que a receita do Funttel passou por queda nos últimos anos, o que na avaliação de estudo encomendado pelo órgão se deu em decorrência da absorção da demanda de parte dos serviços por provedores de internet. Se não fossem as mudanças no setor de telecom, a diferença entre a receita e a aplicação poderiam ser ainda maiores.
Projetos
Quanto ao valor aplicado, a maioria dele – R$ 3,4 bilhões – se deu via linhas de crédito pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo BNDES. O restante, R$ 1,4 bilhão, teve destinação classificada de “projetos de soluções inovadoras”.
Entre os projetos não reembolsáveis que contaram com recursos do Funttel nos últimos cinco anos estão iniciativas para desenvolver tecnologias de monitoração e gerência de infraestrutura de acesso à internet nas escolas, e plataformas blockchain para aplicações seguras em Internet das Coisas (IoT) executadas pelo CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações).
Já pelo BNDES, consta entre as mais recentes liberações um financiamento de R$ 30 milhões para o desenvolvimento da produção brasileira de equipamentos de telecom, concedido para a Datacom, fabricante localizada na cidade de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Outros R$ 72 milhões foram para projetos de 5G da Positivo.
Reforma
No último trimestre de 2024, o Conselho Gestor do Funttel promoveu mudanças no modelo de arrecadação do fundo. Na prática, o objetivo foi incorporar mecanismo atualmente utilizado no Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que exige uma declaração mensal das empresas e prevê multas em caso de inexatidão. As alterações estão alinhadas a recomendações feitas após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou riscos de falhas nos recolhimentos.
Os apontamentos da CGU chamaram atenção também para reforço no acompanhamento da performance dos agentes financeiros, responsáveis pela intermediação dos recursos aos projetos.
No Legislativo, o Funttel é objeto de projeto de lei que visa proibir seu contingenciamento – (PLP) nº 81/2022. O texto já passou pelo Senado, aguarda análise na Câmara dos Deputados, e é frequentemente defendido por gestores de políticas públicas setoriais do MCom.
Na Anatel, a área técnica já se debruçou sobre um Projeto de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações, onde discute-se a possibilidade de consolidar o Funttel a outras taxas setoriais, além de rever a gama de contribuintes. A iniciativa passou por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) em 2023, que concluiu poder delimitar o fato gerador do novo tributo unificado, focando apenas na prestação de serviços de telecom de interesse coletivo, o que reduziria o custo, mas também a arrecadação.
O documento destacou que a ideia de integrar os fundos setoriais para reduzir custos e aumentar a eficiência está alinhada ao que é defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um diagnóstico feito para o setor de telecomunicações no Brasil em 2020. Para a proposta sair do papel, no entanto, é preciso o apoio dos ministérios da Fazenda e das Comunicações.
Imagem principal: Sede do MCom, em Brasília. Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
