O governo dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira, 28, a primeira política para mitigar os riscos e avaliar os benefícios da utilização da inteligência artificial na esfera federal. Anunciado pela vice-presidente Kamala Harris, o memorando do Escritório de Administração e Orçamento (Office of Management and Budget – OMB) da Casa Branca cumpre as regras prioritárias da Ordem Executiva de outubro de 2023.
Na sanção presidencial publicada pelo presidente Joe Biden no ano passado, as agências, autarquias, departamentos e órgãos do governo federal tinham uma série de metas para garantir o uso seguro da IA, sendo que parte delas deveriam ser entregues em 90 dias e outras em 150 dias.
Entre as principais medidas apresentadas nesta quinta-feira estão:
- Designar um chefe de IA em cada órgão do governo (agências e autarquias, por exemplo);
- Divulgar relatórios anuais sobre como a IA está em uso por cada agência;
- Relatar métricas de casos de uso de IA que não podem ser mostradas ao público;
- Apoiar profissionais independentes para identificar falhas e correções;
- Divulgar códigos, modelos e dados do governo que não representem ameaça para a nação.
A lista (em inglês) com todas as 45 medidas pode ser vista aqui.
Uso no governo
Em contrapartida, os órgãos governamentais poderão se beneficiar dos avanços da tecnologia de forma responsável (Responsible AI, no original em inglês). Isso significa usar IA para atender problemas das nações, como analisar danos estruturais em um terremoto ou furação, prever a expansão de uma epidemia ou pandemia e descongestionar o tráfego aéreo.
“Essas medidas foram desenhadas em consulta com líderes do setor público e privado, cientistas da área de computação e líderes da sociedade civil. Assim como juristas e executivos”, disse Harris. “Para adicionar um ponto final, nós vamos continuar a chamar os países ao redor do mundo para seguir o nosso exemplo e colocar o interesse do público à frente quando se trata de uso do governo em IA”, completou.
Por sua vez, o assessor especial da presidência para IA e professor licenciado da Georgetown University, Ben Buchanan, afirmou que esse memorando é a “coroação” de uma série de políticas da administração Biden-Harris em IA, algo que começou em 2022 com um esboço da Lei de IA, passou por encontros com CEOs em junho e setembro de 2023 e avançou até a Ordem Executiva de outubro do ano passado.
Próximas etapas
A próxima tarefa do governo dos EUA em IA é a criação de conselhos de governança de IA nas agências e autarquias federais até maio de 2027. Nesta quinta-feira, os departamentos de Assuntos dos Veteranos, Defesa, Estado, Habitação e Desenvolvimento Urbano têm seus respectivos boards de IA.
Além disso, as agências e autarquias federais dos EUA deverão seguir uma série de regras para garantir a proteção de americanos na IA. Entre elas, o direito de não participar de reconhecimento facial em aeroportos (opt-out) e, em diagnósticos que usam IA no sistema de saúde, uma pessoa deve supervisionar todo o processo, além da verificação de fraudes por órgãos governamentais que precisará de supervisão humana.
Essas regras serão implementadas até 1º de dezembro deste ano.
A Casa Branca também contratará 100 especialistas de IA até o meio do ano para promover o uso confiável e seguro no governo e realizará uma feira de carreiras voltadas a trabalhos em IA, um esforço do governo para criar profissionais aptos a trabalhar em IA, uma política que foi batizada de National AI Talent Surge a partir da Ordem Executiva de Biden.
O governo também incluiu US$ 5 milhões ao orçamento de 2025 para expandir o programa de treinamento de IA em todas as agências federais. Em 2023, 7,5 mil pessoas de 85 órgãos passaram por este aprendizado.
