Foto: ANPD
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) lançou, na última quarta-feira, 27, uma versão atualizada do “Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado”.
Segundo a autoridade, um dos assuntos que mais tem gerado dúvidas é o papel dos agentes e suas atribuições. Além de definições, o guia fornece exemplos práticos e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado e suas responsabilidades.
Esta nova versão do guia informa sobre as atribuições do encarregado (DPO) e diz que não é necessário, neste momento, registro de sua identidade perante a ANPD.
