Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira (crédito: José Cruz/Agência Brasil)
Entidades de classe e empresarial teceram críticas ao novo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. No último dia 10 de abril, Oliveira informou que se encontrou com representantes de trabalhadores por aplicativo com o objetivo de “construir, de forma conjunta, soluções para as atividades”, segundo a nota pública no site do ministério. E, na última quarta-feira, 27, o governo informou à imprensa que regulamentará o trabalho de apps.
Contudo, a Associação Brasil Online to Offline (ABO2O) e o Sindicato de Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP) enviaram notas ao Mobile Time criticando a falta de diálogo com a pasta.
O presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida dos Santos, escreveu: “O SindimotoSP se manifesta totalmente contra esta ação perversa, mentirosa e que visa apenas reforçar a exploração das empresas sobre os trabalhadores. Toda nossa diretoria está empenhada em buscar esclarecimentos sobre estes supostos diálogos com as Centrais e Sindicatos. Não aceitaremos calados! Seguimos na luta pelos direitos da categoria!”, concluiu.
A ABO2O escreveu que “cabe a qualquer interessado em tratar esse assunto fazer primeiro esse processo de escuta dos profissionais”. Afirmou ainda que é preciso uma regulamentação que “aborde os direitos sociais e que esteja em maior consonância com os anseios desses prestadores de serviço, ainda que devam ser renovados à luz de sua dinâmica de trabalho, que é particular, possibilitando, a título de exemplo, aceitar ou recusar as solicitações de serviços sem penalidades e a ativação pelo profissional em múltiplas plataformas simultaneamente”, completou.
Governo
O Ministério do Trabalho e Previdência foi procurado para esclarecer quais entidades e representantes participaram da reunião do dia 10 de abril e informar sobre o modelo regulatório. A assessoria de comunicação da pasta não revelou dados sobre o evento do dia 10, mas afirmou que a proposta de regulamentação será apresentada ainda neste ano.
“O Ministério do Trabalho e Previdência trabalha na construção de uma proposta de regulamentação (a ser apresentada ainda este ano) para serviços prestados por trabalhadores vinculados a plataformas de aplicativo. A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício. Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores”, diz a nota enviada ao Mobile Time.
Entenda
Vale lembrar que o tema dos entregadores de aplicativos ficou evidente durante a crise do novo coronavírus (Sars-Cov 2) e resultou em duas greves da categoria no ano de 2020 por pedidos de melhores pagamentos e condições de trabalho. Neste cenário, ABO2O e SindimotoSP são as duas entidades que mais debatem sobre o tema, a primeira defendendo as empresas de aplicativos e a segunda, os trabalhadores.
Em 2022, o tema voltou aos holofotes após o pré-candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto e rival político do atual governo, defender um novo formato de relação de trabalho que leve em conta os avanços tecnológicos, o que afetaria os entregadores de aplicativos.
Importante dizer que essas e outras entidades vêm colaborando para o debate público sobre a regulamentação. Recentemente, o Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motoentregadores, Motofretistas e Motoboys e Ciclistas, do qual o SindimotoSP faz parte, apresentou um documento com demandas trabalhistas: registro em carteira, carga de 44 horas de trabalho semanais, adicional de periculosidade e outros.
Em 2021, a ABo2o afirmou que estava trabalhando em uma proposta de regulamentação para discutir a relação jurídica entre as partes e as reivindicações de direitos e deveres das mesmas. Outra entidade representante dos apps, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou recentemente a Carta de Princípios de Proteção Social de Trabalhadores de Plataforma que “defende ampliar a proteção social dos trabalhadores em plataformas em um ecossistema de ampla concorrência, liberdade de modelos de negócio e eficiência do mercado em benefício de consumidores e profissionais”.
