A Coalizão dos Direitos da Rede (CDR) enviou comunicado nesta sexta-feira, 28, explicando por que a Anatel não pode ser a autoridade reguladora independente das plataformas digitais, como o seu presidente, Carlos Baigorri, gostaria que fosse.
O texto afirma que a agência não tem expertise necessária para encarar os temas de regulação que envolvem as plataformas e falhou em sua missão de cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações. Adicionar novas competências prejudicaria o avanço da conectividade no Brasil e levaria os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecom a prevalecerem sobre os interesses dos usuários.
“A Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da Internet no País. O que precisamos é de um órgão independente com um conselho multissetorial deliberativo”, diz a nota.
Entre os exemplos dados está o leilão do 5G e as obrigações, que, para a CDR, foram “desastrosos”: “tiveram inúmeras distorções, erros de precificação, compromissos de conectividade insuficientes e privilégios para as grandes operadoras. Para a coalizão, a agência “falhou em manter o controle do inventário do patrimônio público de bens reversíveis, gerando um prejuízo que pode chegar a R$ 100 bilhões ao tesouro público”.
A coalizão rebate o discurso de Baigorri – de que a Anatel é o único órgão que está combatendo as fake news, quando nas últimas eleições por conta das decisões do TSE houve bloqueios a sites e aplicativos de mensageria, e com o desenvolvimento de soluções de IA para identificar nas plataformas de comércio eletrônico venda de equipamentos piratas – dizendo que essas atuações não têm à ver com o combate à disseminação de conteúdo ilegal na Internet nem sobre a efetivação de direitos humanos no ambiente online.
Alega que a agência não dá conta “nem mesmo efetiva com a devida qualidade a atuação nas matérias de sua atual competência”, que dirá a assuntos como proteção do estado democrático de direito, direitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes de violência nas redes sociais.
Sobre assumir novas responsabilidades, a CDR acusou a Anatel de ter um viés histórico de privilegiar os interesses das empresas que deveria regular “em detrimento do interesse público e da defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações”. Para a Coalizão, as chances de que isso se reproduza são grandes caso a Anatel se torne a autoridade reguladora. “Tal cenário poderia gerar o resultado oposto ao que se pretende alcançar com a regulação: em vez de limitar o poder das plataformas, teríamos uma entidade reguladora que favorece seus interesses econômicos”.
