A Câmara dos Deputados aprovou de maneira simbólica nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 914/24, que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Na carona, foi aprovado também o jabuti da taxação de compras internacionais em e-commerces para compras de produtos importados de até US$ 50 – com alíquota de 20%.
Este texto entrou como substitutivo preliminar no Mover com relatoria de Átila Lira (PP-PI), mas a articulação para aprovar a taxação aconteceu em reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e o presidente da República, Lula. No início, a taxação foi pensada em 60%. Depois, caiu para 25% e, no fim, ficou em 20%.
Em agosto de 2023, o Governo Federal isentou de imposto de importação as compras internacionais de pessoas físicas realizadas em e-commerces como AliExpress, Shopee, Shein, entre outros.
Compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil têm taxação de 60% (com desconto de US$ 20 do tributo a pagar).
Mover
Vale dizer que o projeto Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões para serem investidos ao longo de cinco anos em pesquisa e desenvolvimento em soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases estufa.
O PL segue para o Senado e precisa ser votado o quanto antes, já que o Mover foi criado como Medida Provisória que caduca na próxima sexta-feira, 31.
