O MEF (Mobile Ecosystem Forum), entidade que representa empresas do mercado de conteúdo e serviços móveis, elaborou um código de conduta mundial com regras para o envio de mensagens de texto (SMS) por marcas e empresas em geral para seus consumidores. A proposta é que operadoras, integradores de SMS e outras companhias que atuam nesse segmento e que sejam associadas ao MEF assinem o termo de adesão a esse código de conduta, passando a adotar as regras estipuladas como parte de seus processos de negócios. Os signatários terão o direito de usar um selo digital em seus sites, para comunicar ao público o fato de seguirem o código de conduta.
Foram definidas 10 regras, listadas abaixo:
1) A autorização (opt-in) do consumidor é essencial. As empresas signatárias se comprometem a não enviar mensagens A2P não solicitadas.
2) O consumidor tem o direito de cancelar seu opt-in a qualquer momento. É recomendado que as empresas informem o procedimento de opt-out logo depois de feito o opt-in.
3) As empresas signatárias respeitam as preferências dos usuários e/ou as determinações legais do seu país no que diz respeito à frequência e horário de envio de mensagens. Na falta de uma regulamentação local ou de o usuário ter expressado suas preferências, recomenda-se o uso do bom senso, com o envio de mensagens entre 8 AM e 8 PM, em dias de semana.
4) As empresas signatárias garantem a privacidade dos dados pessoais dos consumidores durante a coleta, processamento e transmissão de mensagens. Recomenda-se o uso de criptografia em todos os estágios.
5) As empresas signatárias não alteram o conteúdo de uma mensagem nem seus metadados a não ser que seja necessário para a entrega da mesma.
6) As empresas signatárias se comprometem a adotar procedimentos e ferramentas para evitar fraudes no SMS A2P.
7) As empresas signatárias se comprometem a não utilizar infraestrutura de terceiros para finalidades às quais não estão autorizadas.
8) As empresas signatárias não escondem a sua identidade, nem utilizam a de terceiros.
9) As empresas signatárias se comprometem a promover e educar os diversos atores do mercado sobre a segurança e a confiança dos serviços de SMS A2P.
10) As empresas signatárias se comprometem a prover de maneira pró-ativa a devida assistência a órgãos reguladores e agentes da lei no combate a fraudes no serviço de SMS A2P.
Será criado um comitê no âmbito do MEF composto por três especialistas do mercado de mensageria que ficarão encarregados de analisar quaisquer denúncias que surgirem sobre o descumprimento do código de conduta. Foi definido um passo a passo para esse processo. Caso o comitê conclua que uma empresa feriu o código de conduta, ela pode ser obrigada a remover o selo de adesão em seus sites ou mesmo ser excluída do programa, sem qualquer devolução das taxas pagas ao MEF até o momento.
Análise
Se o uso do SMS para troca de mensagens entre pessoas está caindo, o mesmo não pode ser dito do mercado de SMS A2P. Pesquisas indicam que ele continua crescendo ao redor do mundo, puxado especialmente pela demanda de players over the top (OTTs) para a entrega de senhas para autenticação em serviços digitais. Porém, aplicativos de mensageria OTT começam a concorrer nesse espaço. No Ocidente isso está sendo feito pelo Facebook Messenger e pelo WhatsApp – este último restrito a pequenas e médias empresas, enquanto uma versão corporativa para grandes empresas opera em caráter de teste.
