As entidades que representam aplicativos de delivery, e-commerce e mobilidade urbana Movimento Inovação Digital (MID) e Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentaram neste mês de agosto propostas de valor mínimo de pagamentos dos motoristas e entregadores para serem levadas ao Grupo de Trabalho que discute o tema no Ministério do Trabalho. Mas os sindicatos dos profissionais de motocicleta não estão de acordo.
Em sua proposta, o MID oferece os seguintes valores para pagamento mínimo:
- R$ 11 para motos e R$ 7 para bicicleta por hora em rota para delivery;
- R$ 12 para motos com corrida mínima de até 8 km, o equivalente a R$ 1,50 por km;
- R$ 17 por hora em rota em viagens de passageiros.
Sem divisão por categoria de app, apenas por tipo de veículo e hora trabalhada, a Amobitec defende:
- R$ 10,20 para motos, algo similar a 170% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 1,3 mil);
- R$ 10,86 para carros, 181% do salário-mínimo nacional vigente;
- R$ 6,54 para bicicletas ou 109% do salário-mínimo nacional vigente.
Profissionais
Em nota, o Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e Centrais Sindicais afirmaram que as propostas são inviáveis e trazem poucos detalhes para a remuneração mínima. Deram como exemplo valores adicionais, como pagamento por “hora logada” e espera entre entregas dentro do app, além de criticarem a tabela da Amobitec por valores que não condizem com aqueles praticados pelo setor de autopeças e do MID por não detalhar “os custos do exercício da profissão do trabalhador”.
“As empresas (representada por MID e Amobitec) não estão levando em consideração que os equipamentos de trabalho, como celular, moto, segurança, toda despesa de manutenção, alimentação, tudo é tirado do bolso do trabalhador”, complementou Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP e associado da Febramoto. “As companhias vêm e fazem uma proposta como essa do MID, de R$ 1,50 por quilômetro rodado. Isso praticamente incentiva o trabalhador a continuar na escravidão e trabalhar para sustentar o monopólio das empresas”, disse em áudio enviado a Mobile Time.
Santos, um dos participantes do GT, ressaltou que as duas propostas estão “fora da realidade” da categoria.
Entidades
O MID propõe ainda a inclusão dos profissionais no regime previdenciário com as plataformas digitais apoiando na retenção de valores e realizando aportes em benefício dos profissionais, além de contratação de seguros por morte e invalidez total ou parcial. Mas não informa valores.
E a Amobitec afirmou em seu documento que os custos de sua proposta foram medidos com base em “um valor relacionado à hora efetivamente e comprovadamente trabalhada”. Os custos por quilômetro (gasolina e manutenção da moto, por exemplo) foram transpostos para valor/hora por meio da velocidade média e os custos por tempo (depreciação da moto, por exemplo) foram calculados para o custo da hora, excluindo o tempo de uso pessoal.
Na próxima terça-feira, 29, as três partes voltam a conversar dentro do GT do Ministério do Trabalho em Brasília.
