A implementação da nova carteira de identidade nacional (CIN) está andando mais devagar que o desejado por falta de recursos para a modernização dos institutos estaduais de identificação civil e também por causa de inconsistências nas bases de dados da Receita Federal, aponta o presidente do Conadi (Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal), Antônio Maciel, em conversa com Mobile Time.
Até o começo de janeiro, 3 milhões de CINs já haviam sido emitidas, o equivalente a cerca de 1,5% da população brasileira. Há estados que nem começaram a emitir a CIN; outros que estão operando de maneira híbrida, emitindo tanto o novo documento quanto a versão antiga do RG; e aqueles que migraram totalmente para a CIN, mas enfrentam atrasos nas entregas, diz Maciel.
Embora o prazo final para iniciar a emissão fosse 11 de janeiro, três estados ainda não começaram a produzir o novo documento: Amapá, Bahia e Roraima. O motivo seria o atraso na modernização de seus sistemas de TI, que precisam ser integrados aos da Receita Federal e do Ministério da Justiça para a produção da CIN. A lei estabelece a gratuidade da emissão da CIN para o cidadão, mas não aponta de onde viriam os recursos para arcar com esse custo. Maciel entende que caberia ao governo federal ajudar no processo de modernização dos sistemas dos órgãos estaduais. Ele lembra ainda que mesmo para os documentos antigos os estados foram proibidos de cobrar pela primeira e pela segunda via. O problema é que para emitir a CIN é preciso investir na modernização dos sistemas.
Entre os estados que já emitem a CIN, outros problemas surgiram. Um deles é a inconsistência dos dados relacionados ao CPF do cidadão na base da Receita Federal. Se houver qualquer inconsistência, a CIN não pode ser emitida. Acontecem os mais diversos tipos de erros que atrasam o processo, desde uma inconsistência no nome, porque a pessoa alterou ao casar ou se divorciar, ou por causa de uma apóstrofe fora do lugar, até CPFs duplicados ou de pessoas que constam como falecidas. Por sinal, na última varredura constatou-se que existem 12 milhões de CPFs válidos a mais que a população brasileira atual, destaca Maciel.
“É preciso aumentar a estrutura da Receita para depurar a base biográfica. A Receita precisa resolver primeiro os problemas com os CPFs para depois os institutos emitirem a CIN. Não dá para transferir para os institutos um problema que não é nosso, mas da Receita”, argumenta.
Antônio Maciel, do Conadi: “Não dá para falar em política de segurança e em políticas públicas sem saber quem é o cidadão”
Por conta disso, alguns estados, como São Paulo, só emitem a CIN para cidadãos que estão inscritos no Gov.br, com todos os dados biográficos devidamente validados. Na falta disso, é produzida a versão antiga do RG.
Por fim, alguns estados se queixaram ao Conadi do atraso por parte do Ministério da Justiça na geração do QR code que deve constar na CIN, o que também estaria retardando a emissão do novo documento.
“Não dá para falar em política de segurança e em políticas públicas sem saber quem é o cidadão. O sistema é frágil. O governo precisa ajudar os estados a resolver isso, direcionando investimentos. Não se trata de jogar dinheiro fora. O retorno é imediato. O custo-benefício é muito grande”, defende.
