A Anatel anunciou na segunda-feira, 29, que está aberta a contribuições da sociedade para a tomada de subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações. O projeto está sob a Consulta Pública nº 13/2021 no portal da agência até o dia 26 de abril.
As informações colhidas serão agrupadas e publicadas na Análise de Impacto Regulatório (ARI). Em seguida, haverá uma nova Consulta Pública com sugestões de alteração da regulamentação setorial.
Em 2020, a Anatel arrecadou R$ 900,1 milhões para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 813,5 milhões para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo comunicado da agência, no Brasil, por exemplo, para seguir a Lei do Fistel, são cobrados R$ 26,83 sempre que um novo aparelho celular entra em operação.
O texto da tomada de subsídios propõe uma redução da carga tributária para o setor. “Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento”, diz o texto.
