A interoperabilidade entre dispositivos e redes móveis é um fator essencial para a expansão do mercado de Internet das Coisas (IoT). Entretanto, disputas de patentes sobre tecnologias de redes que garantem isso podem desacelerar a implementação de soluções na área. É o que alertou Gabriel Araújo Souto em artigo vencedor do 1º Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual, cujo evento de premiação ocorreu nesta quarta-feira, 29.
No artigo “Do Conflito à Conciliação de Interesses: O Papel da Propriedade Intelectual Relacionada aos Padrões 2G a 5G no Desenvolvimento da Internet das Coisas”, Souto analisou de que forma as patentes de padrões de redes móveis, do 2G ao 5G, afetam o avanço de IoT, por meio de estudos de caso e análises qualitativas sobre concentração de mercado. Ele investigou de que forma é possível fomentar as tecnologias associadas a essas patentes, que permitem a IoT prosperar, e como elas podem ser implementadas de forma que haja interoperabilidade.
Nesse contexto, as standards development organizations (SDO), como GSMA e 3GPP, mostram-se essenciais, pois são capazes de fornecer um ambiente favorável para os stakeholders – como detentores de patentes, fabricantes e consumidores – desenvolverem padrões que facilitem a implementação de tecnologias no mercado. As patentes essenciais são debatidas nas SDOs, porque são um tipo específico que permitem um adoção eficiente, interoperável, por diferentes empresas.
Equilíbrio
“Daí a importância do equilíbrio de interesse de stakeholders. Os detentores de patentes querem o retorno sobre investimento em pesquisa e desenvolvimento, porque inovar gera custos. Você precisa do retorno monetário por meio das patentes. Os fabricantes querem acessar essa tecnologia a um custo razoável. Os consumidores querem se beneficiar desse tipo de tecnologia. Os esforços de padronização são muito importantes, porque além de garantir a compatibilidade, garantem a segurança jurídica e a eficiência, atendendo o interesse de múltiplos stakeholders”, explicou.
O benefício desse equilíbrio é um efeito de rede, que contribui para o avanço da implantação de soluções de IoT: quanto mais uma empresa adere a uma tecnologia e a patente associada, maior é o benefício final para o consumidor e para as marcas, que vão gerar valor também para os seus próprios produtos, e consequentemente vão vender mais. Isso gera também um benefício à tecnologia em si, porque quanto maior o uso dessa tecnologia, maior é o grau de inovação, surgindo novas tecnologias e aplicações.
Os vencedores do 1º Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual. Da esquerda para direita: Moacir Ribeiro da Silva, Victor Habib Lantyer de Mello Alves, Gabriel Araújo Souto (Foto: divulgação)
Concentração da inovação
O que ocorre no mercado de telecomunicações é que algumas poucas grandes companhias, que há décadas investem em pesquisa e desenvolvimento, são capazes de fazer novos investimentos em tecnologias de redes futuras. Elas acabam concentrando a inovação no setor, assim como a criação de patentes. Como uma forma de mitigar os efeitos disso no mercado, há algumas medidas.
Termos de “fair, reasonable and non-discriminatory licensing” (FRAND) denotam um compromisso de licenciamento voluntário entre SDOs e detentores de patentes essenciais para a prática de um padrão técnico, como uma rede 5G, por exemplo. Eles garantem que licenciantes não tenham condutas abusivas perante licenciados nem discriminação entre empresas, resultando em uma precificação justa de royalties.
Outra solução são as “patent pools”, em que diferentes empresas se juntam para oferecer um conjunto de patentes, chamado de bundle, que sejam relevantes para a implementação de uma tecnologia. Dessa forma, as companhias envolvidas acabam se beneficiando mais do que se vendessem licenças individualmente.
Mesmo assim, artifícios como esses não são o suficiente para evitar que apenas algumas empresas consigam investir em novas patentes. “Fica concentrado, mas é o sistema de hoje. Por isso, são importantes agências de fomento à inovação, que tentam dirimir esse gap financeiro, no qual somente empresas grandes realmente têm condição de destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento”, disse. “Faltam mais debates nas SDOs sobre fomentar a inovação. Talvez diminuir os custos de licenciamento, para que empresas destinem recursos para suas próprias soluções de IoT”, acrescentou.
