O secretário do trabalho da administração de Joe Biden, nos EUA, Marty Walsh, disse que os gig workers devem ser considerados como funcionários da empresa para a qual fazem a sua atividade, e que são merecedores dos benefícios relacionados. Gig workers são trabalhadores de plataformas online, como motoristas de aplicativos e entregadores, contratantes independentes, trabalhadores de plantão e temporários. Logo após a declaração, nesta quinta-feira, 29, as ações de Uber, Lyft e DoorDash despencaram na bolsa de valores dos EUA. A informação é da Reuters.
Os papéis da Uber tiveram queda de 6%, enquanto Lyft e DoorDash caíram mais de 10% nas negociações até o meio-dia, no horário da costa leste.
Walsh é filho de imigrantes irlandeses e ex-sindicalista, e, de acordo com a agência de notícias, deve impulsionar os esforços do presidente Biden para expandir a proteção aos trabalhadores e garantir uma vitória para o movimento sindical organizado do país.
Nos Estados Unidos, a Secretaria de Estatísticas Trabalhistas relatou que, em 2017, 55 milhões de pessoas nos EUA eram gig workers – ou 34% da força de trabalho. E, segundo uma projeção feita pela secretaria, a porcentagem deve ter aumentado para 43% em 2020.
Walsh disse que o Departamento terá conversas com empresas que empregam esse tipo de mão de obra nos próximos meses para garantir que os trabalhadores tenham acesso a salários consistentes, licença médica, assistência médica e “todas as coisas que um funcionário médio na América pode acessar.”
Vale lembrar que, em novembro de 2020, a Califórnia votou e aprovou Proposta 22 (Proposition 22, em inglês), uma lei que isenta as empresas de transporte e delivery baseadas em aplicativos de oferecer benefícios aos funcionários para os motoristas. Ou seja, ela classifica esses motoristas como “contratados independentes”, em vez de “funcionários”.
No Brasil
Resta saber se uma mudança radical como essa que acontece na administração Biden pode acontecer em outros mercados onde a Uber atua, como, por exemplo, no Brasil.
De acordo com um levantamento realizado por Mobile Time rem julho de 2020, o Congresso Nacional possuía, naquele momento, 19 Projetos de Lei que tratam dos direitos de entregadores de aplicativos (delivery, no caso). A maior parte dos PLs foi apresentada durante a pandemia do novo coronavírus, quando a população se deu conta da importância desses profissionais.
No Brasil, os aplicativos de transporte ganharam ações na justiça. Em setembro de 2019, por exemplo, para a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), motoristas de apps de transporte individual são profissionais autônomos.
Em fevereiro deste ano, a Uber ganhou outra ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na qual um motorista parceiro alegava ter vínculo empregatício e, portando, pedia registro de contrato na carteira de trabalho e o recebimento de seus direitos do período de um ano em que trabalhou para a plataforma.
Uma terceira ação, porém, foi contra a Uber. Em julho passado, a empresa perdeu um novo processo na Justiça do Trabalho. Em decisão publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, a juíza substituta Raquel Marcos Simões considerou o vínculo trabalhista entre o app e o motorista Marcos dos Santos Queiroz.
