O Telegram (Android, iOS) voltou a funcionar na web brasileira neste sábado, 29, após ficar quatro dias fora de operação. O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, suspendeu a liminar que havia ordenado ao bloqueio do app no Brasil e sua remoção das lojas de Google e Apple.
Em nota publicada pela Corte, o magistrado afirmou em sua decisão que a suspensão completa do Telegram “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Em alusão à discussão da Lei das Fake News, o magistrado disse que a atual regulamentação de redes sociais “é insuficiente” e que é necessário “estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”.
Desse modo, o desembargador manteve a multa de R$ 1 milhão da primeira instância. Lucas lembrou que o Telegram tem histórico de embate com a Justiça brasileira.
“É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, completou.
O mérito do mandado de segurança deverá ser julgado pelo TRF-2.
Vale lembrar, a punição está no ar após o Telegram descumprir o pedido da Justiça Federal em fornecer os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “(suástica) Frente Anti-Semita (suástica)”, principalmente do(s) seu(s) administrador(es).
O Mobile Time testou na noite deste sábado e o Telegram já estava de volta na loja do Google e acessível para usuários da Vivo e da Claro. Até 18h38, o aplicativo não tinha voltado à App Store.
