Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1052/2024) que torna crime o abandono dos filhos pelos pais no mundo digital. A proposta insere o dispositivo no Código Penal e é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). De acordo com a parlamentar, a fragilidade das crianças e adolescentes também são levadas para o mundo digital.
Com pena de detenção ou reclusão, a proposta estabelece de dois meses a um ano em caso de pena inicial de detenção. Em relação à reclusão, em cenário de abandono que resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de um a três anos. No último caso, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e, em seguida, vai para a análise do Plenário.
