A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu dar “um passo adiante” para regulamentar o Marco Civil da Internet brasileira com intuito de dar a devida “eficácia e aplicabilidade” no uso da Internet. E disse que é objetivo da pasta e do governo federal retomar a ideia de regulação das plataformas e redes digitas, inclusive com uma atualização do Marco Civil para tal propósito.
Em conversa com jornalistas durante a abertura do Netmundial+10 nesta segunda-feira, 29, em São Paulo, a representante do governo federal reconheceu como um revés a paralisação dessa discussão. “Esse é um assunto que estamos colocando em pauta, pois é necessário a regulamentação para podermos responsabilizar as plataformas”, disse a ministra.
Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”, inclusive com a adição de um órgão regulador, se possível ainda neste ano.
Vale lembrar que o PL 2630 não caminhou por falta de quórum no Congresso Nacional. Isso mesmo após ataques do bilionário e investidor do X, Elon Musk, contra o sistema judiciário, eleitoral e político brasileiro neste mês de abril.
Novo mundo
Santos também afirmou que é preciso um “novo arranjo”, mais amplo e sem o controle de poucas empresas transacionais. A ministra Santos afirmou que a governança do mundo digital ganhou novas complexidades e se tornou tema central das instituições nacionais e internacionais. Lembrou que é preciso garantir políticas que vão de encontro com as demandas da sociedade, como uma agenda pautada na redução de assimetrias, reconhecimento da conectividade significativa, proteção de dados, cibersegurança, IA, liberdade de expressão e combate à desinformação.
“Temos visto a forma como o mundo digital altera o comportamento das pessoas, a nossa forma de socialização, nossas relações afetivas e nossa concepção de nós mesmos. Com isso, precisamos compreender essa dinâmica e o que chamamos de digital, e o quanto isso afetou a estrutura econômica da sociedade”, disse.
A representante do governo federal defendeu ainda que é preciso compartilhamento de tecnologia, infraestrutura, de desenvolvimento e de pesquisa para diminuir as lacunas entre os países mais ricos (Norte global) e os mais pobres (Sul global): “Ainda mais quando se trata de TI e ciência da computação. Não há como não desenvolver tecnologia de ponta, sem o espírito de troca. Aliás, todas as ações disruptivas que fizemos no Brasil, com tecnologias mais complexas, sempre foram baseadas nessa troca”, completou.
Afirmou ainda que as discussões do evento que completa dez anos neste mês vão de encontro às necessidades das pessoas e que esse debate precisa se tornar “público”.
Vale lembrar, o NetMundial está completando uma década neste mês. Em 2014, o evento também foi sediado em São Paulo e teve a presença da então presidenta Dilma Roussef que assinou o Marco Civil da Internet. Uma vez sancionada, a Lei garantiu regras de governança para web brasileira, em especial a neutralidade de rede.
