Os discursos da Netmundial+10, evento que comemora os dez anos do Marco Civil da Internet, teve a regulação das plataformas, o avanço da inteligência artificial e o risco de fragmentação da Internet como principais pontos de debate.
Demi Getschko, CEO do NIC.br, alertou para a necessidade de manter a Internet “aberta, participativa e multissetorial”. Durante a abertura da plenária nesta segunda-feira, 29, Getschko disse que os riscos da Internet atual “são de fragmentação” e que para evitá-los é importante distinguir e separar “o solo fértil da Internet” onde crescem as aplicações, das “aplicações em si”.
Getschko explicou que estamos em um momento de implementação de princípios de uma forma mais global para manter a Internet “aberta, inclusiva, livre e multissetorial” .
“Nós precisamos separar o que é o substrato (Internet) daquilo que cresceu com o substrato (aplicações). E sou a favor de manter o substrato íntegro, uniforme e único para que as coisas cresçam”, completou o líder do NIC.br. “Este é o cenário que enfrentamos da NetMundial+10, esperamos conseguir um consenso coletivo com um documento que reforce a Internet ante os cenários mais complexos”, completou.
Evoluções
Vale lembrar, o Netmundial está completando uma década neste mês. Em 2014, o evento também foi sediado em São Paulo e teve a presença da então presidenta Dilma Rousseff, que assinou o Marco Civil da Internet. Uma vez sancionada, a Lei garantiu regras de governança para web brasileira, em especial a neutralidade de rede.
Além disso foi o grande evento que contou com participação de diversos países para traçar o futuro da Internet livre, aberta e multissetorial, algo que é defendido por seus representantes nesta nova edição.
“Seja pela velocidade, construção de consenso, ou outra variação temporal, é bom retornarmos de tempos em tempos. Acreditamos no princípio de consenso, de multissetorialismo. Assim fizemos em 2014 e desejamos fazer neste 2024. Mais que um sonho, uma ação para processos abertos, inclusivos, múltiplos e diversos são premissas que queremos trilhar”, disse Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.
Carol Conway, presidente da Abranet, lembrou que a Internet tem avançado a cada década, como em 1994 com a chegada da Internet comercial, em 2004 com a banda larga, em 2014 com o Marco Civil. Agora em 2024, Conway acredita que será a “Internet do Eu” com o avanço da IA.
“A Internet, como provou o Marco Civil de 2014, evoluiu e está se transformando novamente. É nossa responsabilidade como comunidade preservá-la e criar parâmetros novos. Quem não sabe para onde vai, não chega a lugar nenhum. Os desafios são maiores. Precisamos ampliar nossas contribuições sobre o que queremos da Internet e da IA”, disse Conway.
Para Virgilio Almeida, professor da UFMG e o presidente do primeiro NetMundial, o princípio para uso de tecnologias emergentes como a IA e as plataformas digitais devem ser apenas o ponto de partida. Em sua visão, é preciso pensar “no ecossistema global levando em conta questões éticas e morais em novas tecnologias”, além de integrar políticas públicas para um crescimento verde, digital e sustentável. Por meio de um balanço sutil entre regulações e políticas de inovação.
Por sua vez, Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, afirmou que nenhum player ou governo “sozinho” é capaz de construir políticas de Internet, mas “juntos podemos construir os direitos digitais”. Afirmou ainda que é importante debater esses mecanismos para desenvolver e aprimorar os processos nos diversos setores.
Exterior
Para Irina Soeffky, representante do ministério federal para digitalização e transporte da Alemanha, há bases sólidas para discussões. Mas acredita ser óbvio que algumas políticas de Internet “funcionaram bem e outras podem funcionar melhor”. Para Soeffky, o principal é abordar não apenas os princípios, mas como as regras de direitos digitais podem funcionar no futuro, de forma multilateral e de maneira simultânea.
Já a representante do Departamento de Comércio dos EUA, Susan Chalmers, o importante para seu país é garantir que nenhuma organização ou país seja responsável pela arquitetura da Internet, que deve ser descentralizada e multissetorial, em especial em um momento de transformação digital com a tecnologia tomando mais parte das nossas vidas.
Crédito: Ricardo Matsukawa (Netmundial+10)
