A Aliexpress foi surpreendida com a aprovação da taxação em 20% das compras internacionais de até US$ 50 feitas pela Internet pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 28. A empresa estima que, se o projeto for convertido em lei, vai haver um impacto negativo para a população brasileira, “principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais”. Disse também que a “medida desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.”
Outra que lamentou a aprovação da alíquota de 20% nas compras internacionais na Câmara foi a Shein. O e-commerce “vê como retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até US$ 50”. A empresa acredita que, por não ter função arrecadatória, o imposto não é a “resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”.
Em sua defesa, a Shein apresentou dados do estudo da Tendências Consultoria deste ano que mostra que o comércio eletrônico representa entre 10% a 15% do varejo nacional. E especificamente as importações via comércio eletrônico respondem por apenas 0,5% do varejo nacional.
Vale lembrar que além da alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, a Câmara aprovou uma taxa de 60% para as compras em valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil.
Quem entre os e-commerces apoia a taxação
A Shopee se mostrou a favor do imposto de importação e apoiou a aprovação do texto. “Aliás, 90% das vendas da Shopee no País são de vendedores nacionais”, diz em comunicado enviado a Mobile Time.
“Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras na Shopee no país”, disse a empresa de Singapura..
A Shopee aproveitou para dizer que investe na expansão da malha logística que é “100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais”. Ao todo, são 10 mil colaboradores em dois escritórios em São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos e 2 mil pontos de coleta.
Para o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, a taxação “foi um passo fundamental no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o que é produzido e vendido no Brasil e o vindo do exterior”.
O IDV acredita que a alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 e a redução imposta na taxação para compras acima desse valor não são suficientes, porém necessárias.
“Defendemos a livre competição com equidade concorrencial. Não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir e proporcionar segurança aos consumidores”, completa.
“Enquanto vários países estão impondo barreiras de proteção contra a competição predatória dos países asiáticos, nós estamos meramente buscando isonomia tributária para garantir um ambiente minimamente saudável de competição”, escreveu o IDV em comunicado à imprensa.
Relembre
A partir de uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, desde meados de 2023 o governo passou a isentar compras internacionais feitas em e-commerces de até US$ 50.
Mas, para que houvesse isenção, as empresas deveriam aderir ao programa Remessa Conforme – como foi o caso de Shopee e SHEIN, entre outras.
Em outubro do ano passado, no entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara pediu para rever a portaria que isentou as compras e, desde então, começaram as negociações para mudar a alíquota.
Sobre o acordo de ontem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), construiu acordo com deputados, Governo Federal e varejistas e, devido a tantos interesses, “foi o acordo possível para este momento”, disse em entrevista a jornalistas.
Lira acredita que haverá um segundo momento para negociações sobre o assunto quando começarem as discussões sobre a reforma tributária.
