A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença arbitral que havia levado ao pedido de anuência prévia da Anatel para o ingresso da Plintron no bloco de controle da Surf Telecom. A decisão foi tomada pelo presidente da seção de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Heraldo de Oliveira Silva, a partir de ação movida pela Surf Telecom.
A arbitragem, iniciada em razão de uma disputa entre a Plintron Holdings e a Maresia Participações, foi realizada na Câmara Comércio Brasil-Canadá (CBCC). A sentença agora suspensa havia sido utilizada pela Plintron para garantir, também na Justiça, que a Anatel aprovasse a referida anuência prévia.
Na decisão desta quarta-feira, 29, Oliveira Silva escreve que haveria “risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente dos prejuízos que seriam causados pela produção, desde logo, de efeitos da sentença parcial arbitral, em especial diante do noticiado risco de transferência do controle societário da recorrente Surf para a recorrida, com impacto aos consumidores e ao sistema de telecomunicações nacional, considerando-se a possibilidade de reversão da referida decisão atacada”.
Vale lembrar que a própria Anatel também entrou na Justiça contra a obrigação de conferir a anuência prévia em favor da Plintron.
Ilustração: Nik Neves
