O metaverso é um lugar onde crimes podem ser cometidos? Existe a necessidade de intervenção do Estado neste ambiente? Este debate esquentou a tarde desta quarta-feira, 29, no Painel Telebrasil 2022 e demonstrou que especialistas estão longe de um consenso.
“A web não é uma selva, seja ela 2.0, 3.0…. Não é um ambiente em que eu possa fazer tudo o que não posso fazer no mundo real. Na medida em que a tecnologia avança, aumenta a responsabilidade de órgãos do Estado para buscar a regulação”, defendeu o conselheiro Emmanoel Campelo, em sua apresentação. “Sabemos que as Big Techs não gostam de falar em regulação. Mas que seja a regulação mais leve possível, que tenha a possibilidade de ser alterada à medida em que estes serviços evoluem. Muita coisa precisa ser revista”, completou.
Campelo apontou uma recente apreensão da Receita Federal a equipamentos piratas, cujo crime teria sido esquematizado no metaverso. “Isso é algo que está acontecendo. Este tipo de corrupção já existe na web 3.0 e no metaverso”.
O conselheiro lembrou que, no início da pandemia de Covid-19, em 2020, a Anatel precisou lidar com o perigo de um possível colapso das redes. Neste momento, foi questionada a neutralidade das redes. “Percebemos que o risco de colapso era devido a Big Techs não regulamentadas. Não dá mais para admitir que um dogma não permita o combate a práticas criminosas. Precisamos extrapolar um pouco isso”, comentou.
Presidente diverge
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no entanto, não acredita que a regulação do metaverso seja uma questão para o momento, tão pouco que esteja na esfera da agência. “Tudo que existe na Internet existe no mundo real. Tem crimes ali dentro e aqui fora também. E alguém vai defender regular a Internet por causa disso? Eu não. A gente mal consegue estruturar este mercado ainda”, afirmou.
Ele acredita que deverá existir uma supervisão de órgãos de segurança no metaverso, da mesma forma que existe na Internet. “A decisão de regular ou não regular passa pela existência de uma falha de mercado que faz com que uma intervenção seja necessária. É preciso fazer uma avaliação das condições econômicas para ver se há a necessidade de intervenção do Estado. Neste momento, eu não vejo essa necessidade”, disse Baigorri, em entrevista exclusiva ao Mobile Time. “O objetivo de regular não é impedir crimes, isso é coisa de polícia. A necessidade de regulação tem muito mais a ver com estrutura de mercado do que com o cometimento de crimes”, completou.
O presidente da Anatel lembrou ainda que a estrutura do Estado de hoje não está preparada para lidar com a transformação digital em curso. “Não acredito que a Anatel conseguirá lidar com isso sozinha. Esta estrutura fragmentada atual do Estado se mostrará cada vez mais inadequada. A agência terá que interagir cada vez mais com outros órgãos e a complexidade destas interações ficará cada vez maior”, finalizou.
