A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou na tarde desta terça-feira, 29, que proibirá a utilização dos aplicativos de carona na cidade. Os motoristas do Uber que forem pegos em serviço no Rio de Janeiro serão multados em R$ 2 mil.
Essa decisão foi confirmada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) nesta tarde durante um evento, segundo sua assessoria. Na ocasião, Paes afirmou que vai sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e que a confirmação sairá em publicação no Diário Oficial na próxima quarta-feira, 30.
Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria de Transportes do Rio de Janeiro informa que o prefeito deve vetar apenas alguns trechos do projeto de lei 122/2015, como: geração de custo em lei não específica; criação de obrigações que fogem das competências do município; determinação exigências de representação acima da esfera municipal; definições em desacordo com princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana; e trechos contrários à Lei Federal para inclusão de pessoas com deficiência.
Na votação da Câmara carioca, o projeto de lei foi aprovado com 42 votos a favor e 1 contra. Em São Paulo, um projeto de lei similar aguarda aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT-SP) nos próximos dias.
Análise
A decisão da prefeitura do Rio não significa o fim do Uber na capital fluminense. A empresa pode recorrer à Justiça, em uma batalha que promete ser longa. Vale lembrar que recentemente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, declarou entender que municípios não podem legislar sobre o Uber. O Cade também já se posicionou a favor do serviço.
Sobre o assunto, vale a leitura do artigo publicado nesta terça-feira, 29, em MOBILE TIME, escrito pelo CEO global da CA Technologies, Mike Gregoire, no qual a resistência dos taxistas ao Uber é comparada com a resistência dos donos de carruagens em Londres na virada do século 20 contra a chegada dos primeiros automóveis; ou a resistência de ludistas contra as primeiras máquinas de tear etc.