A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o texto-base para o PL 21/20, conhecido como “Marco Legal da Inteligência Artificial”. O texto aprovado, de autoria da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento da tecnologia no País, agora terá os destaques analisados pelos parlamentares. A partir daí, passará para a União.
Apesar de enxergarem uma necessidade de regulação, o PL vem sendo criticado por especialistas, que enxergam pouco tempo de debate sobre um tema ainda novo em todo o mundo. “Pegamos o que há de melhor nas experiências internacionais de regulamentação de inteligência artificial na construção deste texto. Se não aprovarmos essa matéria, vamos inibir investimentos relacionados à inovação e à inteligência”, acredita a relatora.
O autor do texto, deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), também defendeu a aprovação de um marco legal para a tecnologia no País. “A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade, e o Brasil vai ainda fazer outras legislações futuramente. O momento agora é de traçar princípios: direitos e deveres e responsabilidades”, disse, no Plenário.
Sobre este tema, Mobile Time recomenda assistir a um painel realizado no Super Bots Experience, em agosto, com quatro especialistas que compararam as iniciativas europeia, chinesa e brasileira de legislação de IA:
