Sessão Extraordinária que aprovou o projeto de lei (crédito: José Teixeira/Alesp )
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, 27, o projeto de lei (298/2021) que proíbe as instituições financeiras de celebrar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas por ligação telefônica.
De acordo com o autor da lei, o deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP), o PL surgiu com base nas reclamações desses consumidores. Os usuários e seus familiares afirmaram que os empréstimos seriam feitos com uma “voz gravada” e sem consentimento dos aposentados e pensionistas, como explicou o parlamentar em seu perfil no Twitter.
“Muitos daqueles que contratam o serviço ofertado não têm a verdadeira noção do que isso pode acarretar no seu orçamento e podem ser facilmente confundidos. Quando querem desfazer a aquisição do produto contratado, a dificuldade além de ser grande e burocrática, gera perdas monetárias”, diz trecho do documento de aprovação da Assembleia publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Agora, o PL segue para aprovação do governador João Doria (PSDB-SP).
Vale lembrar, a recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre o uso de senhas e biometria mostrou que 86% dos respondentes já receberam ligação de spam telefônico, 28% afirmaram que aumentou muito nos últimos 12 meses.
