Tocantins aderiu à venda digital de veículos. Com isso, transações de compra e venda no estado poderão aceitar a Carteira Digital de Trânsito (Android, iOS), dispensando o reconhecimento de firma no cartório. Isso porque a CDT realiza a validação das identidades do comprador e do vendedor por meio de reconhecimento facial.
A ferramenta também está disponível nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Como faz
Para fazer a transação, o proprietário do veículo faz a comunicação de intenção de venda, informando o comprador. Para isso, deve acessar o CRLV digital, selecionar a aba Veículos, clicar em Iniciar Venda Digital e preencher o CPF do comprador.
Em seguida, o Detran de registro do veículo toma ciência da compra e venda e permite a geração da Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPVe). Com isso, a autorização aparece na carteira digital de trânsito de ambas as partes, que assinam o documento eletronicamente.
Para realizar a transação, vendedor e comprador precisam ter conta prata ou ouro na plataforma gov.br. No fim, o proprietário deverá comparecer ao Detran para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
A comunicação de compra e venda de um veículo está disponível para carros com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, período em que o Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).