A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu uma consulta pública nesta terça-feira, 30, sobre o futuro Guia de Anonimização e Pseudonomização para a proteção de dados pessoais. A ideia do regulador é ouvir dúvidas e opiniões da sociedade sobre a minuta que está em desenvolvimento.
A partir desta terça-feira, 30, até o dia 28 de fevereiro, a plataforma Participa+Brasil recebe as contribuições. A ANPD disponibilizou junto à consulta pública quatro documentos como base para as contribuições: um estudo preliminar; um estudo de caso; e dois estudos técnicos.
Vale lembrar que o guia funciona como um ferramental para disseminar boas práticas de proteção de dados, mas sem caráter normativo. Atualmente, a ANPD tem sete guias orientativos, além de duas cartilhas sobre o que fazer em caso de vazamento de dados e para proteger dados.
Imagem principal: Um dos sete guias orientativos do regulador (crédito: ANPD)
