| Publicada no Teletime | A Superintendência-Geral (SG) do Cade publicou nesta terça-feira, 30, o Edital que instaura a análise do Ato de Concentração da compra da Oi Móvel pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. O órgão agora analisará se a compra da fatia móvel da Oi pelas três grandes operadoras brasileiras representa um problema concorrencial para o mercado de telecomunicações.
Segundo apurou o Teletime, em até 15 dias, terceiros podem apresentar intervenções no processo. Após este prazo, a SG deve oficiar diversos players de mercado para colher informações sobre o processo em análise.
A compra da Oi Móvel foi pré-notificada pelas três operadoras junto ao Cade em novembro, quando ganharam a exclusividade na negociação, e depois em fevereiro, quando o contrato com a Oi foi definitivamente assinado, depois de uma oferta de compra de R$ 16,5 bilhões.
O órgão concorrencial brasileiro já determinou a instauração de uma apuração de ato de concentração (APAC) para averiguar se Claro, TIM e Vivo agiram em consórcio na preparação da compra da Oi Móvel. O pedido foi feito pela Algar Telecom, que quer a suspensão da venda da Oi Móvel. Este tipo de processo acontece quando o Cade quer entender se as empresas deveriam ter notificado o órgão da formação de um consórcio, pois esse tipo de arranjo entre empresas é considerado um ato de concentração.
Esta apuração não se confunde com o ato de concentração para a compra da Oi Móvel em si, que agora com a publicação do Edital, está oficialmente em análise pelo Cade.