A Apple viola as leis de concorrência na União Europeia: esta é a conclusão preliminar das investigações realizadas pela Comissão Europeia sobre as regras de sua loja de aplicativos, a App Store. A companhia de Cupertino teria infringido normas antitruste e teria distorcido a concorrência no mercado de serviços de streaming de música ao aumentar os custos dos desenvolvedores de apps concorrentes à Apple Music. A Comissão Europeia iniciou investigação após uma reclamação feita pelo app Spotify em maio de 2019. A comissão acredita que a Apple teria uma “posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio de sua loja de aplicativos.”
Em um tuíte, a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência da Comissão Europeia, afirmou que: “A conclusão preliminar é de que a Apple viola as leis de concorrência da UA. O AppleMusic compete com outros serviços de streaming de música. Mas a Apple cobra altas taxas de comissão de rivais na App Store e os proíbe de informar sobre opções alternativas de assinatura. Consumidores perdendo.”
Our preliminary conclusion: @Apple is in breach of EU competition law. @AppleMusic compete with other music streaming services. But @Apple charges high commission fees on rivals in the App store & forbids them to inform of alternative subscription options. Consumers losing out.
— Margrethe Vestager (@vestager) April 30, 2021
Na Declaração de Objeções à Apple sobre as regras da App Store para provedores de streaming de música, a Comissão Europeia questiona o uso obrigatório do mecanismo de compra in-app da própria Apple imposto aos desenvolvedores de aplicativos de streaming de música para distribuir seus produtos através da App Store. A Comissão também está preocupada com o fato de a Apple aplicar certas restrições aos programadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades de compra alternativas e mais baratas.
Vestager lembra que a Apple retém 30% de cada assinatura mensalmente, um valor que o regulador apurou que precisa ser repassado pelos donos dos apps aos consumidores: entre 10 e 13 euros.
O texto da comissão sobre o relatório afirma que: “A investigação da Comissão mostrou que a maioria dos provedores de streaming repassou essa taxa [de 30% da Apple] aos usuários finais, aumentando os preços”. E acrescentou: “Embora a Apple permita que os usuários usem assinaturas de música adquiridas em outros lugares, suas regras impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre essas possibilidades de compra, geralmente mais baratas. A Comissão está preocupada que os usuários de dispositivos Apple paguem preços significativamente mais altos por seus serviços de assinatura de música ou sejam impedidos de comprar certas assinaturas diretamente em seus aplicativos”.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência da comissão, escreveu: “Nossa descoberta preliminar é de que a Apple é uma guardiã dos usuários de iPhones e iPads por meio da App Store. Com a Apple Music, a Apple também concorre com provedores de streaming de música. Ao definir regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de streaming de música concorrentes, a Apple priva os usuários de outras opções mais baratas e distorce a concorrência.
Em outro tuíte, o CEO e fundador do Spotify, Daniel Ek, comemorou: “Hoje é um grande dia. Justiça é a chave para a competição. Com Declaração de objeções da Comissão Europeia, estamos um passo mais perto de criar condições equitativas, o que é tão importante para todo o ecossistema de desenvolvedores europeus.”
Today is a big day. Fairness is the key to competition. With the @EU_Commission Statement of Objections, we are one step closer to creating a level playing field, which is so important for the entire ecosystem of European developers. https://t.co/dOw1K0Qo1W
— Daniel Ek (@eldsjal) April 30, 2021
Para site TechCrunch, a Apple enviou o seguinte comunicado: “O Spotify se tornou o maior serviço de assinatura de música do mundo e estamos orgulhosos do papel que desempenhamos nisso. O Spotify não paga à Apple nenhuma comissão sobre mais de 99% de seus assinantes e apenas paga uma comissão de 15% sobre os assinantes restantes que adquiriram por meio da App Store. No centro deste caso está a demanda do Spotify de que eles devem ser capazes de anunciar ofertas alternativas em seu aplicativo iOS, uma prática que nenhuma loja no mundo permite. Mais uma vez, eles querem todos os benefícios da App Store, mas não acham que deveriam pagar nada por isso. O argumento da Comissão em nome do Spotify é o oposto de concorrência leal.”
Vale dizer que o comunicado não é muito diferente do já falado em junho de 2020 quando a Apple acusou o Spotify de não revelar toda a verdade.
A Apple tem um prazo de 12 semanas para responder as acusações preliminares. Porém, se confirmado na investigação completa, a companhia pode ser enquadrada no artigo 102 do Tratado da União Europeia que proíbe domínio de mercado.