A prefeitura de São Paulo começou a distribuir tablets e chips de telefonia para os alunos de sua rede pública após decisão da Justiça Municipal pedindo celeridade na entrega. A informação foi confirmada em nota enviada pela administração da cidade e pela Procuradoria Geral do Município ao Mobile Time na noite da última quinta-feira, 29.
“A entrega é descentralizada e realizada pelas escolas que, em função do momento da pandemia o novo coronavírus, estão escalonando a distribuição seguindo os protocolos e segurança. As famílias dos estudantes serão avisadas das datas e horários para retirada do equipamento nas unidades para evitar aglomerações”, informou a prefeitura em nota. “Além de todo o cuidado, orientação e organização, que inclui agendamento e comunicação com as famílias, há também fornecimento de materiais de apoio específicos para garantir que a entrega dos equipamentos (montados, configurados e testados pela equipe técnica) aconteça da melhor forma possível”, concluiu.
Ainda de acordo com a nota da prefeitura, os equipamentos estão sendo “montados e programados para liberação”, uma vez que a prioridade da administração Covas é entregar os equipamentos aos 10% de alunos que “menos tiveram acesso online em 2020”. Na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos estudantes que “tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na avaliação diagnóstica realizada no final de 2020”.
Entenda
Os tablets e SIMcards foram adquiridos pela prefeitura de São Paulo para garantir a aprendizagem dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação.
O processo foi feito via licitação em agosto de 2020. Na documento, a Corte revela que a administração adquiriu “465.500 tablets com a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A. na data de 19 de novembro de 2020, ao custo de R$437.570.000,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões e quinhentos e setenta mil reais), 372.400 chips de acesso à internet com a empresa CLARO S.A. em 20/01/2021, ao custo de R$111.720.000,00 (cento e onze milhões, setecentos e vinte mil reais), e outros 46.550 com a OI MÓVEL S.A. em 14/01/2021, ao custo de R$13.965.000,00 (treze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais)”.
Contudo, a entrega dos lotes está atrasada, como atestou o juiz Luiz Antonio Nocito Echeveria, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em sua decisão no dia 27 de abril deste ano:
“Embora o processo licitatório para compra desses bens já tenha sido concluído, até a presente data ainda não foram distribuídos, o que também ocorreu com a compra dos chips de acesso à internet. Desse modo, passados mais de 90 dias da assinatura de ambos os contratos, ao menos 54% do lote 01 e integralmente o lote 02 já deveriam ter sido entregues nas diretorias regionais de ensino, o que não ocorreu”, escreveu o magistrado.
Com a confirmação da demora, o juiz Echeveria pediu urgência da prefeitura na entrega em dez dias dos lotes de tablets e chips que estão sob posse da administração da capital, além da confirmação das entregas dos equipamentos aos alunos em um mês.
A ação foi pedida pela bancada feminista do PSol da Câmara de vereadores de São Paulo.
