|Publicada originalmente no Teletime | Durante a posse nesta terça-feira, 30, de novos membros do Conselho Consultivo da Anatel, o comando da agência defendeu um reposicionamento do Estado brasileiro e do próprio órgão diante de desafios do ecossistema digital. A reguladora também reiterou estar à disposição para assumir novas atribuições de regulação.
A reunião marcou a posse de quatro novos conselheiros consultivos: Paloma Rocillo, representando usuários; Fabrício Mota, pelo Senado; Natália Morato, pela Câmara dos Deputados; e Gil Pinto Loja Neto, indicado pelo Ministério das Comunicações. Eles terão mandatos até 2027.
Na ocasião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comemorou as nomeações após uma “batalha para recompor o órgão” – que agora se encontra completo, contando com seus 12 membros. O dirigente também apontou uma maior relevância do colegiado nos debates da agência. “Nunca antes o Conselho Consultivo e a Anatel estiveram tão entrosados”, declarou Baigorri.
A busca por uma maior legitimidade e representação a partir do órgão tem relação com a postura assumida pela Anatel no ecossistema de Internet. Baigorri lembrou que o atual direcionamento estratégico da agência envolve a ressignificação de como ela se posiciona no ambiente digital. Ele também colocou a reguladora “à disposição do Congresso para assumir novas atribuições”, dado que o órgão já possui estrutura e 25 anos de preparação e capacitação de corpo técnico.
Recentemente, outros movimentos também são vistos como parte do mesmo esforço da agência. Entre eles, a tomada de subsídios sobre deveres de grandes usuários de redes, como as big techs; a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combate à desinformação nas eleições municipais; e a reestruturação do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel.
Um dos novos conselheiros consultivos, Fabrício Mota ainda fez o link da atuação da agência com as discussões em curso no Senado sobre inteligência artificial. “A Anatel apresenta maturidade regulatória, institucional e administrativa relevante e que deve ser, na minha opinião, um parâmetro de excelência para proposta de regulação da inteligência artificial que virá do Congresso Nacional”, afirmou.
Relatório de gestão
Na reunião desta terça do Conselho Consultivo, também foi feita pela Anatel uma exposição sobre o Relatório Anual de Gestão da Anatel de 2023. O documento trouxe atualização sobre a implementação de políticas públicas e sobre a atividade institucional da agência.
Também foram apresentadas atualizações de metas estratégicas e táticas da reguladora, além do tratamento de recomendações realizadas pelo próprio Conselho Consultivo da Anatel no ano passado. Agora, o Relatório Anual de Gestão será objeto de avaliação no órgão, cujo relator será o conselheiro Fabrício Mota.
Conselho consultivo: novos membros
Entre os demais conselheiros empossados, Paloma Rocillo destacou que na cadeira de usuários, ela está também representando a Coalizão Direitos na Rede, além do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Natália Morato, servidora da Câmara dos Deputados, se colocou à disposição dos presentes para auxiliar no que for possível na tramitação de temas e assuntos no âmbito da Casa Legislativa
Já Gil Loja destacou já atuar em discussões relevantes para a conectividade no País, inclusive no conselho de administração da Telebrás e representando o MCom na busca por consensos entre governo e operadoras, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
