Miriam Wimmer, diretora da ANPD. Imagem: reprodução
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, admitiu, nesta segunda-feira, 30, que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é complexa e muitas vezes gera dúvidas, inclusive entre especialistas. “Eu também tenho dificuldades de interpretar a LGPD e de identificar o sentido de alguns dos seus dispositivos. Isso se deve ao fato de ela ter sido construída a tantas mãos – foi uma lei profundamente negociada, cada vírgula foi disputada a tapa”, afirmou Wimmer, durante a Primeira Semana de Proteção de Dados Gov.br.
Segundo ela, a LGPD parece complicada porque no Brasil ainda não tem um amplo repositório de jurisprudência para a interpretação desses conceitos. Não há um contexto prévio, o que significa que, em termos de proteção de dados, o País está em fase de construção, de fomentar esta cultura – e o desafio está em construir interpretações equilibradas e exequíveis.
“Quando a gente fala em mudar uma cultura, fala em uma pluralidade de atores. A ANPD é um pedaço disso, claro, mas cada organização tem a responsabilidade de se engajar nesse debate: o que significa para um País como o Brasil ter uma lei como a LGPD que protege os dados pessoais que hoje são direito fundamental?”, questionou.
