O ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, lançou nesta sexta-feira, 30, o LGPDJus (Android, iOS), um aplicativo voltado ao atendimento de pedidos relacionados à proteção de dados pessoais. A ferramenta permite, de forma remota e segura ao usuário, a consulta, a modificação e a exclusão de dados pessoais que o TJSC possui.
Caso o o usuário queira excluir algum dado, ele validará sua identidade para obter uma assinatura avançada, cuja autenticação será feita com recursos da tecnologia blockchain.
O app também fornece informações sobre proteção e privacidade dos dados pessoais e a LGPD, para que o usuário entenda mais sobre seus direitos e os deveres de quem usa esses dados pessoais.
Há também uma aba reservada sobre as solicitações feitas pelo usuário no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com acesso a status, prazos e históricos.
O LGPDJus foi possível a partir de uma cooperação técnica com o Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) e com apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido.
