A partir da próxima segunda-feira, 2, as operadoras de telefonia móvel vão ampliar o processo de atualização cadastral de clientes pré-pagos para todo o Brasil. Em vigor desde abril deste ano, a captura de dados era feita apenas em dez estados brasileiros – Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina, segundo informações do SindiTelebrasil e da Anatel.
Agora ampliada para todas as unidades da nação, a ação consiste em envio de SMS para usuários com pendências no cadastro. A mensagem pede que os consumidores entrem em contato com a central de atendimento telefônico de suas respectivas operadoras. Uma vez feita a ligação para a empresa, a pessoa será convidada a fornecer dados como CPF ou CNPJ, nome completo e endereço com CEP.
A atualização segue a determinação da Lei 10.703/2003 e da resolução 477/2007 da Anatel, que institui a regra do cadastro obrigatório e atualizado dos assinantes pré-pagos das operadoras. Portanto, a atualização é obrigatória. Caso o usuário não faça o recadastramento, sua linha será bloqueada.
Esta é a terceira fase do projeto. A primeira fase foi um projeto piloto em Goiás (62), a segunda etapa foi a ampliação para os dez estados e agora a etapa atual leva o projeto para todo o Brasil. Na última fase da ação – programada para março de 2020 – as operadoras adotarão um novo modelo de cadastro para novos clientes pré-pagos.
