O X (o antigo Twitter) informou às 20h14 desta quinta-feira, 29, que não anunciaria um novo representante legal da empresa no País, descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota publicada pelo seu departamento de políticas globais na plataforma, o X comentou a situação:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, diz trecho em português reproduzido na íntegra.
O prazo dado pelo ministro para que o antigo Twitter nomeasse um represente legal no Brasil acabou às 20h07 desta quinta-feira, 29. Com isso, a rede social pode sair do ar a qualquer momento. Caberá ao STF se certificar de que a empresa não se manifestou para apresentar o nome do representante legal e, com o não cumprimento, Moraes deve apresentar uma nova decisão – se vai ou não bloquear a plataforma – em seu próximo movimento.
A última de Moraes antes do bloqueio
Moraes determinou que a rede social pagasse as multas aplicadas por não retirar do ar perfis de disseminaram fake news e fizeram ataques antidemocráticos. Para receber as multas devidas pelo X, Moraes congelou as finanças da Starlink e impediu a empresa de comunicação satelital de realizar transações financeiras no Brasil. A companhia, cuja participação societária é de 40%, ou seja, existem outros sócios envolvidos, emitiu um comunicado na própria plataforma, dizendo que recebeu a ordem do STF.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, escreveu a empresa.
“Hoje, a Starlink conecta mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro — incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o País, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, concluiu a empresa.
Relembre o embate Musk x Moraes
- 6 de abril: Musk faz críticas e diz que não cumpriria mais as determinações de Moraes;
- 8 de abril: Moraes inclui Musk no inquérito que apura das milícias digitais;
- 13 de agosto: a rede social descumpre a ordem de bloquear perfis de Marcos do Val e mais seis pessoas por propagarem fake news;
- 15 de agosto: Moraes eleva a multa para R$ 200mil/dia em caso de descumprimento;
- 17 de agosto: a rede social anuncia fim das operações no Brasil, fecha o escritório no País e não tem mais representante legal;
- 28 de agosto: Moraes intima X por meio da própria plataforma para indicar um representante legal em 24 horas ou ele suspenderia a rede social de atuar no Brasil.
O prazo se encerrou às 20h07 desta quinta. E, até 23h45, Moraes não deu a ordem para que Anatel e as operadoras bloqueassem o X no País.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
(Colaborou Isabel Butcher)
