O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin não aceitou o pedido da Starlink para ter o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil via mandado de segurança. De acordo com decisão divulgada na noite desta sexta-feira, 30, o magistrado afirmou que não há motivo para tal requisição.
A Starlink pedia o acesso às contas, pois afirmou que tinha teratologia (anormalidade) ou ilegalidade de Moraes contra a empresa. O processo foi endereçado a Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, que redistribuiu para Zanin. Por ser relator do primeiro processo, Moraes não poderia ser indicado.
Contudo, o ministro afirmou que há “ampla fundamentação” na decisão de seu colega em pedir o bloqueio financeiro: “Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento ao presente writ, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno desta Suprema Corte”, escreveu em sua decisão Zanin.
Vale lembrar, Moraes pediu o bloqueio por considerar que Starlink faz parte do mesmo grupo econômico que controla o X (o antigo Twitter) liderado por Elon Musk que não respondeu à Justiça brasileira.
O ministro aproveitou para dar seu tom crítica às ações de Musk, ao lembrar que: “O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país”.
Ainda vale frisar, o X recebeu a ordem de bloqueio nesta sexta-feira, 30.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
